O Governo Federal divulgou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19/12), a relação de 321 municípios em 26 estados que concede novos canais de TV Digital pelo programa Brasil Digital. A iniciativa, coordenada pelo Ministério das Comunicações, visa alargar o acesso da população a emissoras públicas e legislativas, reforçando a diversidade, o pluralismo e a integridade da informação.
Entre os canais disponíveis, os moradores das cidades contempladas poderão acessar a TV Brasil, as redes legislativas (TV Câmara, TV Senado) e, em algumas localidades, emissoras de câmaras municipais e assembleias legislativas. “Essa política pública leva sinal digital, cultura e informação de qualidade para localidades com poucas opções de emissoras”, destacou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Investimento e Parcerias
Desde 2023, a Secretaria de Políticas Digitais, em conjunto com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), tem fortalecido a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP). O programa Brasil Digital já recebeu um orçamento ampliado para R$ 250 milhões em três anos, com recursos provenientes do Novo PAC e remanescentes do processo de digitalização da televisão.
A empresa Hitachi Kokusai Linear será responsável por parte das instalações das estações de TV Digital, enquanto outra empresa, financiada pelo leilão do 5G, cuidará do restante. As estações serão instaladas em órgãos públicos, universidades e institutos federais, podendo compartilhar infraestrutura com outras emissoras, públicas ou privadas, desde que haja capacidade ociosa.
Distribuição Regional
Os estados contemplados incluem desde o Acre, com três cidades, até São Paulo, com 22 municípios. Entre as instituições habilitadas para receber as estações estão 48 universidades públicas e institutos federais, espalhados por mais de 110 localidades.
Impacto e Expansão
Com a ampliação da Rede Nacional de Comunicação Pública, a expectativa é de dobrar a cobertura das emissoras públicas de TV e triplicar a das rádios FM. João Brant, secretário de Políticas Digitais, reforça a importância do projeto para fortalecer a democracia. “O Brasil Digital promove o acesso à informação de qualidade, essencial para a construção de uma sociedade mais informada e plural”, afirmou.
Essa iniciativa, além de democratizar o acesso à comunicação, fortalece a infraestrutura digital do país e amplia o alcance de conteúdos educativos, culturais e informativos em todo o território nacional.
Fonte:agência gov
Foto:Portal Gov.br
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