O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, discutiu nesta sexta-feira (12/6) com Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão Europeia para Soberania Digital, Segurança e Democracia, formas de responsabilizar plataformas digitais e big techs. O encontro ocorreu em meio ao julgamento do Marco Civil da Internet, que definiu regras sobre a atuação das empresas no Brasil.
Temas abordados
Fachin e Virkkunen trocaram experiências sobre moderação de conteúdo, proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, inteligência artificial e os impactos das novas tecnologias sobre a democracia. O debate aconteceu um dia após o STF fixar prazo de 60 dias para que as big techs se adaptem às novas obrigações previstas pelo Marco Civil.
Experiência brasileira e europeia
O ministro apresentou a experiência do Brasil, incluindo a decisão de junho de 2025 que declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet e ampliou a responsabilização de plataformas por conteúdos ilícitos publicados por usuários. Já Virkkunen detalhou medidas adotadas pela União Europeia por meio do Regulamento de Serviços Digitais (DSA), que estabelece obrigações para grandes plataformas e mecanismos de fiscalização de conteúdos ilegais.
Parcerias e participações
O encontro contou ainda com a presença da diretora-geral da Comissão Europeia, Renate Nikolay, e da embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf. A reunião também coincidiu com a assinatura da Parceria Digital Brasil-União Europeia.













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