Exclusão do Brasil de lista de nações em desenvolvimento dos EUA não gera impacto imediato ao país, dizem especialistas

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Lista divulgada pelos EUA na segunda-feira (10) inclui 24 países, como China e Cingapura. Especialista sugere que medida tem o objetivo de atingir a economia chinesa. Trump durante o discurso de Estado da União
REUTERS/Leah Millis/POOL
A retirada do Brasil da lista de países em desenvolvimento dos Estados Unidos não tem efeitos imediatos para o país e é mais um capítulo da guerra comercial empreendida pelo presidente Donald Trump contra a China, avaliam especialistas.
Na segunda-feira (10), o Departamento de Comércio dos EUA revisou uma legislação interna de 1998, retirando o status de países em desenvolvimento de 24 nações, incluindo a China, Cingapura, África do Sul, Índia, Colômbia e Argentina.
O sócio da consultoria Barral M Jorge, Welber Barral, explica que a alteração trata somente de medidas compensatórias, como subsídios de governos a exportações, por exemplo. Quando um país considerado “em desenvolvimento” é acusado de subsidiar exportações, ele tem prazos maiores para responder a um processo.
Com a retirada desse status, portanto, os EUA facilitam o caminho para eventuais investigações.
“Porém, neste momento, a medida não muda nada para o Brasil, já que os EUA não têm nenhum processo contra o país no que diz respeito a medidas compensatórias. Só com relação a antidumping, mas isso não se enquadra na revisão que foi feita nesta segunda”, esclarece Barral.
Carlos Gustavo Poggio, professor do curso de Relações Internacionais da FAAP, lembra que o presidente Jair Bolsonaro se comprometeu a abrir mão do tratamento preferencial na Organização Mundial do Comércio (OMC), em troca do apoio de Trump para ingressar na Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Por conta disso, o governo brasileiro já não tem solicitado tratamento preferencial nas negociações de comércio. “Se o Brasil quer entrar na OCDE, fica cada vez mais difícil se colocar como um país em desenvolvimento e pedir tratamento preferencial”, reforça.
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Guerra comercial
Para Poggio, o que os Estados Unidos fizeram nesta segunda-feira tem como objetivo principal atingir a China.
“Existe um mito de que a primeira fase do acordo de comércio entre EUA e China teria reduzido os conflitos entre os dois países. Mas a guerra continua. A China é um tema importante para a política externa norte-americana. Não se trata necessariamente de uma disputa comercial, mas mais de uma disputa de poder”, diz Poggio.
Um dos incômodos dos EUA é que a China se autodeclara como emergente na OMC, o que dá a ela tratamento preferencial, como vantagens tarifárias e prazos mais longos para negociar.
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Mas Poggio explica que, apesar dos países poderem declarar se são ou não emergentes na OMC, as demais nações do globo têm autonomia para contestar esse status. E foi o que os Estados Unidos fizeram na segunda-feira.
Em condições normais, a OMC poderia até intervir e tentar encontrar uma solução para a alteração feita pelos EUA. Porém, a relevância da OMC na resolução de conflitos de comércio tem sido esvaziada, até mesmo com o incentivo do governo norte-americano. Os EUA têm bloqueado, por exemplo, nos últimos dois anos, as nomeações de juízes para o Supremo Tribunal de Comércio da OMC.
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