Entenda os principais pontos do acordo do G7 para tributar multinacionais

Sete países mais ricos do mundo se comprometeram com um imposto mínimo global para grandes empresas de, pelo menos, 15%, além de ajuda a países pobres e agenda climática. O chanceler do Tesouro da Grã-Bretanha, Rishi Sunak, fala em uma reunião de ministros de finanças de todas as nações do G7 antes da cúpula dos líderes do G7, em Londres
Stefan Rousseau/PA Wire/Pool via REUTERS
As potências do G7 chegaram, neste sábado (5), a um acordo histórico sobre um imposto para as grandes empresas. Além disso, comprometeram-se com as mudanças climáticas, a ajuda aos países pobres e a recuperação da pandemia.
A seguir, veja os principais pontos do comunicado divulgado após o encontro de dois dias em Londres.
1. Rumo a um imposto mínimo global
Esse foi o tema principal do encontro dos países do G7 (Reino Unido, França, Itália, Canadá, Japão, Alemanha e Estados Unidos).
Todos apoiaram uma reforma tributária baseada em dois pilares.
O primeiro pilar define os métodos de tributação dos lucros das empresas e de distribuição mais justa dessas receitas fiscais.
O objetivo é que as multinacionais paguem impostos onde obtêm lucros e não apenas nos países onde estão registradas, os quais, muitas vezes, têm baixa carga tributária.
A medida será aplicada a empresas internacionais com margem de lucro de pelo menos 10%. O acordo estabelece que, acima desse limite, 20% dos lucros obtidos serão tributados nos países em que as empresas operam.
A medida é voltada especialmente aos grandes grupos de tecnologia americanos, que estão colhendo lucros recordes e, em muitos casos, se beneficiando com a pandemia.
2. Alíquota mínima
O segundo pilar prevê uma taxa mínima global de imposto sobre as empresas de, pelo menos, 15%, a fim de criar regras comuns e evitar a concorrência fiscal excessiva.
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O comunicado não diz se os países que já têm um imposto sobre os gigantes digitais, como o Reino Unido, terão que abandoná-lo para abrir caminho para a reforma. Mas o ministro das Finanças britânico, Rishi Sunak, disse que essa era a intenção de Londres.
Apesar do acordo histórico, o projeto ainda não foi concluído e o G7 da Finanças está pressionando por um acordo na reunião do G20, que será realizada na Itália em julho.
“Este é um momento histórico, mas não é o fim da estrada”, disse Sunak.
3. Agenda climática
A mudança climática é outro grande tema da agenda do G7 e deve ser abordada na cúpula de chefes de Estado e de Governo que acontecerá na próxima semana na Cornualha, no sudoeste da Inglaterra.
O G7 das Finanças apoia o plano de obrigar as empresas a divulgar seus riscos climáticos.
Trata-se de uma ferramenta fundamental na transição energética que deve permitir que os investidores tenham mais informações ao financiar grandes grupos.
Um acordo mais amplo poderia ser alcançado na conferência climática COP26, a ser realizada em Glasgow no final do ano.
Os ministros das Finanças do G7 também são a favor de um ajuste dos padrões globais de contabilidade para harmonizar a publicação desses riscos relacionados ao clima.
Por fim, aplaudem a futura criação de um grupo de trabalho para incentivar as empresas a divulgar seu impacto não só no clima, mas também na natureza
4. Ajuda aos países pobres
O G7 continua comprometido em ajudar os países mais vulneráveis a se recuperarem da crise de saúde.
Aprova a nova atribuição de direitos de saques especiais do FMI no valor de US$ 650 bilhões.
Essa emissão, a primeira desde a crise financeira de 2008, aumentará a capacidade de empréstimo do FMI.
Os ministros também acolhem favoravelmente os esforços do Banco Mundial para melhorar o acesso às vacinas nos países pobres.
5. Recuperação econômica após crise sanitária
O comunicado final reitera o compromisso dos membros do G7 de continuar ajudando a recuperação de suas economias, conforme a atividade econômica melhora e as restrições sanitárias são suspensas.
Assim que a recuperação estiver em curso, pretendem garantir que as finanças públicas estejam em condições de responder a crises futuras.
A única maneira de sair da pandemia, dizem, é por meio da implantação massiva de vacinas e testes em escala global.
Os ministros da Saúde do G7 se comprometeram na sexta-feira a compartilhar as doses com os países em desenvolvimento por meio do programa internacional Covax.
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