Entraram em vigor as novas regras para a contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir de agora, o desbloqueio da margem consignável só poderá ser feito mediante identificação biométrica do segurado.
A medida foi adotada após a descoberta de um esquema de fraudes com descontos irregulares nos benefícios dos segurados. De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, a decisão visa reforçar a segurança e corrigir vulnerabilidades no sistema.
O crédito consignado é uma modalidade em que o valor do empréstimo é descontado diretamente da folha de pagamento do benefício — como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O que muda com as novas regras
Antes, a margem consignável era automaticamente disponibilizada para consulta por bancos e financeiras, sem necessidade de autorização prévia. Agora, o acesso só será permitido após autorização expressa do segurado, por meio de autenticação biométrica.
Além disso, mesmo após a contratação do empréstimo, a margem será automaticamente bloqueada novamente, impedindo novos empréstimos sem uma nova liberação pelo titular do benefício.
A biometria deverá ser realizada por meio do site ou aplicativo Meu INSS, o mesmo canal usado para solicitar reembolso em casos de descontos indevidos. A plataforma também passará a informar as taxas de juros das instituições financeiras cadastradas, mas os detalhes sobre essa funcionalidade ainda não foram divulgados pelo INSS.
Bloqueio preventivo e decisão do TCU
A suspensão das autorizações para novos empréstimos ocorreu após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou fragilidades no sistema de controle e segurança dos dados dos segurados. Com isso, todos os benefícios — independentemente da data de concessão — passaram a ter a margem consignável bloqueada por padrão.
A expectativa do governo é que as mudanças reduzam fraudes e protejam os segurados, sobretudo os mais vulneráveis, como idosos e pessoas com pouca familiaridade com o ambiente digital.
Importante: Em caso de dúvidas ou para registrar reclamações, o segurado deve procurar exclusivamente os canais oficiais do INSS: o aplicativo ou site Meu INSS e o telefone 135. O órgão não envia mensagens por WhatsApp, SMS ou e-mail, nem realiza ligações para tratar sobre empréstimos.
Voz de Brasília – Informação segura a serviço da cidadania
Fonte: Blog do Riella
Foto: foto da web
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