Ministério informou que MP para financiamento da folha de pagamento já está pronta para ser assinada. Medida beneficia empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões. O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou nesta sexta-feira (3) que as empresas que reduzirem a jornada e o salário dos trabalhadores também poderão aderir ao programa de financiamento da folha de salário para financiar o restante do salário dos funcionários.
O governo detalhou nesta sexta a medida provisória anunciada na semana passada que abrirá uma linha de crédito emergencial para pequenas e médias empresas a fim de ajudá-las a pagar os salários de seus funcionários pelo período de dois meses em razão da crise do coronavírus.
“Pode [aderir aos dois programas]. Especialmente quando ela faz uma redução de jornada com a consequente redução do salário, ela pode tranquilamente financiar o pagamento da folha, financiar a sua própria folha”, afirmou.
O programa de parcelamento vai beneficiar empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões, com o limite de dois salários mínimos por trabalhador.
Governo autoriza redução de jornada e salários em até 70%
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, a MP já está pronta para ser assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Guaranys afirmou que a medida pode ser implementada poucas horas depois de assinada pelo presidente já que só será necessária uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).
“Nós podemos fazer a reunião extraordinária [do Conselho Monetário] no fim de semana, assim que nós tivermos toda a documentação pronta, para que então o programa seja regulamentado e para a implementação imediata dos bancos. Assim que for publicada a resolução [do CNM], os bancos, no começo da semana que vem, já podem implementar o programa”, afirmou o secretário em apresentação no Palácio do Planalto.
Segundo o diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Damaso, a medida terá um custo de R$ 20 bilhões por mês, dos quais 85% serão recursos do Tesouro Nacional e 15% dos bancos privados. Assim, o custo da medida para o Tesouro será de R$ 34 bilhões em dois meses.
Guaranys afirmou que o principal objetivo do financiamento da folha é manter empregos.
“Estamos tentando aqui fazer o máximo possível para que as empresas tenham fôlego para manter as pessoas empregadas, que os empregados não percam os seu salários e que a gente continue fazendo a economia funcionar mesmo neste momento difícil que estamos vivendo”, disse.
Condições do programa
O que prevê o programa de financiamento da folha:
podem participar empresas com faturamento de R$ 360 mil a R$ 10 milhões por ano;
o empréstimo financiará até dois salários mínimos por dois meses. As empresas serão responsáveis por complementar o salário de quem recebe mais de dois salários mínimos;
o dinheiro será depositado diretamente na conta do trabalhar;
a empresa que fizer o financiamento não poderá demitir o funcionário sem justa causa durante os dois meses da medida e por dois meses após o fim do programa.
os juros serão de 3,75% ao ano, com seis meses de carência;
o programa estará disponível até 30 de junho.
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