A isenção nas contas de luz de consumidores do Amapá, por um mês, deve permitir que o governo federal arrecade o equivalente a 25 vezes o custo da própria medida.
A União vai repassar R$ 80 milhões à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que compensará a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) pela gratuidade. Enquanto isso, a medida compensatória escolhida pela equipe econômica – antecipar o retorno da cobrança de IOF sobre as operações de crédito – trará aos cofres públicos pelo menos R$ 2 bilhões.
A manobra será uma ajuda também às contas públicas do governo.
Governo volta a cobrar IOF nas operações de crédito para isentar a conta de luz no Amapá
A previsão era de que a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o crédito só fosse retomada após 31 de dezembro. Para custear a isenção nas contas do Amapá, no entanto, a medida provisória determinou a volta imediata do tributo.
Números de outubro da Receita Federal mostram que ao zerar o IOF, medida que o governo adotou em abril para estimular a economia e ajudar pessoas e empresas em dificuldade por causa da pandemia, o governo deixou de arrecadar R$ 15,7 bilhões desde abril.
Apenas em outubro, a isenção “custou” R$ 2,3 bilhões de IOF. O imposto volta a incidir sobre as operações de crédito nesta sexta-feira (27), faltando mais de um mês para a data prevista anteriormente.
A medida pegou de surpresa quem já havia se programado para utilizar a isenção do IOF até 31 de dezembro.
O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou em coletiva de imprensa nesta quinta que a mudança foi por feita por uma “contingência”.
“É claro que a ideia é ter algo planejado, mas teve uma eventualidade, a questão do Amapá. Para novas despesas poderem ser feitas, pela LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], era necessária uma compensação”, disse.
Governo edita medida provisória que isenta moradores do Amapá do pagamento de luz
Repasse ‘inflado’
O valor de R$ 80 milhões a ser repassado para a CDE já foi inflado em relação à previsão original, de R$ 60 milhões. Esse adicional vai compensar, também, a perda do ICMS que o estado do Amapá receberia via tarifa de energia elétrica e iluminação pública.
A volta da cobrança de IOF foi omitida no evento de assinatura da medida provisória, na tarde desta quarta, que reuniu os presidentes da República, Jair Bolsonaro, e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Alcolumbre é do Amapá e tem o irmão Josiel como candidato à prefeitura de Macapá. As eleições foram adiadas na capital estadual por conta do apagão, e o primeiro turno só deve ser realizado no próximo dia 6.
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