Em carta, órgãos ambientais e empresários responsabilizam o governo federal pelo comércio ilegal de madeiras

Documento diz que falta uma fiscalização eficiente do Estado. Carta foi enviada ao presidente Jair Bolsonaro e ao vice-presidente Hamilton Mourão. Grupo reforça que 90% do desmatamento no país é realizado ilegalmente. Madeira ilegal: Mourão diz que governo tem responsabilidade sobre fiscalização
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento composto por mais de 250 representantes do agronegócio, sociedade civil, setor financeiro e academia, enviou uma carta ao Planalto cobrando um maior controle no comércio de madeira (veja a íntegra da carta no final do texto).
“Estudos recentes mostram que mais de 90% do desmatamento no país é realizado ilegalmente e a exploração florestal possui índices parecidos. Além do impacto ambiental e do prejuízo fiscal, a ilegalidade impune gera concorrência desleal para aqueles que operam dentro da lei”, diz a carta.
O grupo diz que o principal responsável pelo comércio ilegal de madeiras é o próprio governo federal e que a falta de uma fiscalização eficiente é o que faz essa situação ser tão frágil e vulnerável à extração ilegal de madeira.
“O maior obstáculo a esse modelo é, justamente, a insegurança jurídica causada pela falta de fiscalização e comando e controle pelo Estado”, aponta o documento.
“O Brasil dispõe de conhecimento, informações e experiência suficientes para eliminar imediatamente a ilegalidade de sua produção e ir além. Mas isso só será possível quando todos os setores, públicos e privados, integrarem esforços, cooperarem e assumirem sua responsabilidade neste desafio”, declara o grupo.
‘Você tem que estrangular o comércio’, diz Mourão sobre venda ilegal de madeira
‘Temos que estrangular o comércio’
Sobre a carta a Coalizão Brasil, o vice-presidente Hamilton Mourão disse que o governo tem responsabilidade sobre a fiscalização: “Lógico que tem, né? Governo sempre tem, tudo que acontece ou deixa de acontecer é culpa do governo”.
“Recebi [a carta]. Recebi eles pessoalmente na semana passada. Eles entregaram, já tinham conversado esse assunto comigo e, agora, entregaram oficialmente. Tem meia dúzia pontos que eles colocam ali que estão dentro da nossa área que estamos trabalhando, principalmente ligado à regularização fundiária, à questão de CAR em áreas ilegais. Estamos trabalhando nisso aí”, disse o vice-presidente.
Para Mourão, o governo deve manter trabalho para “estrangular” esse tipo de comércio, o que, segundo ele, a Polícia Federal vem fazendo, bem como a Operação Verde Brasil 2, executada pelas Forças Armadas.
“Você tem que estrangular o comércio. A partir do momento que você estrangula o comércio, que dizer que o cara que corta madeira na ponta da linha, se ele não tem, não consegue vender, né”, disse.
“É o que estamos fazendo na Operação Verde Brasil. Olha aí, já foram 175 mil metros cúbicos de madeira apreendidos, isso é madeira que não acaba mais, gente. Estrangular esse comércio, mesma coisa que você combater o narcotráfico. Tem que estrangular o dinheiro”, acrescentou.
Lista de países
Na terça (17), ao participar da cúpula do Brics, Bolsonaro afirmou que há países que criticam o Brasil pelo desmatamento da Amazônia mas compram madeira ilegal do país.
Depois, na quarta (18), na entrada do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que a lista com o nome desses países seria apresentada nesta quinta, durante a transmissão ao vivo semanal que faz em uma rede social.
Durante a ‘live’ de quinta, porém, a lista não foi exibida. Além disso, Bolsonaro afirmou que não acusará “nenhum país”.
Veja a íntegra da carta
19 Novembro 2020
O Brasil só vencerá o comércio ilegal de madeira se todos assumirem sua responsabilidade
Entre as bandeiras da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento composto por mais de 250 representantes do agronegócio, sociedade civil, setor financeiro e academia, está o combate à ilegalidade nas atividades rurais, incluindo o desmatamento e a exploração florestal predatória.
Estudos recentes mostram que mais de 90% do desmatamento no país é realizado ilegalmente e a exploração florestal possui índices parecidos. Além do impacto ambiental e do prejuízo fiscal, a ilegalidade impune gera concorrência desleal para aqueles que operam dentro da lei.
Nesse cenário, o Brasil perde uma enorme oportunidade, não apenas de garantir um ambiente de negócios no qual a lei é de fato aplicada, mas de promover uma economia que gere benefícios muito além do econômico, como, por exemplo, os modelos de concessão florestal, que viabilizam a produção de madeira enquanto preservam a cobertura vegetal e geram empregos verdes. Mas o maior obstáculo a esse modelo é, justamente, a insegurança jurídica causada pela falta de fiscalização e comando e controle pelo Estado. Outros modelos que aliam conservação e produção de madeira tropical são a silvicultura de espécies nativas e os sistemas agroflorestais, que ainda precisam de um olhar especial para ganharem escala.
A preocupação com esse cenário, infelizmente, não é nova. Há décadas a ilegalidade é uma das principais causas da violência no campo e de um ambiente avesso aos negócios e à atração de capitais. No entanto, com o aumento observado nos últimos anos nas taxas de desmatamento, o combate ao crime é hoje ainda mais urgente.
A maior parte da madeira brasileira é consumida no país. Segundo o Imaflora, os estados brasileiros consumiram, em 2018, 91% de toda madeira produzida na Amazônia. Os principais estados produtores são MT, PA e RO, sendo que a maior parte da madeira do MT e RO abastecem as regiões Sul e Sudeste, enquanto o PA atende boa parte da região Nordeste.
Nenhuma parte das cadeias de produção, dentro e fora do país, pode se declarar livre do problema da ilegalidade, seja ela uma empresa, comércio, consumidor e, obviamente, o governo. Se, juntas, essas partes apostarem em uma solução e atuação conjunta, todos ganham. Mas basta um desses elos não cumprir com seu papel que todos perdem.
Por isso, a Coalizão Brasil vê com esperança a manifestação de diversas vozes da sociedade que têm vindo a público externar sua preocupação e compromisso com a sustentabilidade. No entanto, é preciso destacar o papel crucial do poder público, já que empresas e investidores não têm – e nem deveriam ter – poder de polícia para lidar com invasões, roubo de madeira e outras ilicitudes que contaminam a cadeia de produção, atingindo os mercados nacional e internacional e reforçando outras atividades ilegais.
Identificar a origem dos produtos brasileiros e buscar ferramentas de rastreabilidade são desafios diários do setor privado, governo e da sociedade civil que precisam ser acompanhados da completa transparência de dados, tecnologia para melhor aproveitamento e produtividade (plantio, extração, serraria, uso etc.), desenvolvimento de mercado, diversificação dos usos e tipos de madeira, além de mecanismos inovadores para financiamento da cadeia da madeira.
O Brasil dispõe de conhecimento, informações e experiência suficientes para eliminar imediatamente a ilegalidade de sua produção e ir além. Mas isso só será possível quando todos os setores, públicos e privados, integrarem esforços, cooperarem e assumirem sua responsabilidade neste desafio.