O aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas transferências internacionais tem gerado uma forte tensão entre governo, Congresso e setor produtivo. Em junho, o governo federal editou um decreto para elevar o IOF, com o objetivo de ampliar a arrecadação diante do crescente desequilíbrio fiscal do país. Contudo, o Congresso rejeitou a medida, alegando que a elevação da carga tributária por decreto fere a competência legislativa.
Em resposta, o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que a ação está respaldada pela legislação vigente. A disputa ocorre num contexto preocupante: dados da plataforma Gasto Brasil indicam que os gastos públicos já ultrapassam R$ 2,7 trilhões em 2025, enquanto a arrecadação federal é de cerca de R$ 2,05 trilhões. Esse descompasso pressiona os juros, eleva o risco-país e afasta investimentos.
IOF: imposto regulatório usado para arrecadação emergencial
O economista Sillas Sousa, da Unicamp, explica que o IOF é tradicionalmente um imposto regulatório, criado para desestimular determinados comportamentos econômicos, assim como impostos sobre cigarro e bebidas alcoólicas. No entanto, diante das limitações fiscais e políticas, o governo tem recorrido ao IOF como fonte emergencial de receita, especialmente para conter remessas de dólares ao exterior.
“Há uma legitimidade econômica na tentativa de aumentar a arrecadação, pois o governo está gastando mais do que arrecada, mas isso tem um custo político e econômico elevado”, afirma Sousa. Ele alerta que o IOF tem efeito regressivo, prejudicando principalmente pequenos investidores, que dependem de crédito rotativo e não têm acesso a linhas subsidiadas.
Insegurança jurídica e impacto para o setor produtivo
A instabilidade nas regras tributárias é vista como um “desafio enorme” pelos empresários. Anderson Trautman, vice-presidente jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), destaca que a insegurança jurídica impacta diretamente a competitividade do setor produtivo.
“O momento exige equilíbrio fiscal, mas a busca por alternativas que surpreendem o setor produtivo gera incertezas. O ajuste deveria priorizar a redução das despesas, como a reforma administrativa, e não o aumento da carga tributária”, defende Trautman.
O presidente da CACB, Alfredo Cotait, reforça que o descompasso entre arrecadação e gastos eleva os juros e cria um ambiente macroeconômico instável, dificultando o ambiente de negócios.
Previsibilidade é essencial para investimentos
Para o economista Sillas Sousa, o maior problema é a falta de previsibilidade causada por alterações tributárias feitas sem consenso. “Quando o governo muda as regras de forma aleatória, o empresário fica inseguro sobre investir no curto prazo, pois não sabe se as regras vão mudar no meio do jogo. Isso prejudica a geração de empregos e o crescimento econômico”, avalia.
Apesar da tentativa do governo de ampliar a arrecadação, Sousa destaca que o custo dessa estratégia tende a recair sobre os segmentos mais vulneráveis, contrariando o discurso oficial de proteção aos mais pobres.
Fonte: Brasil 61
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