Prazo para Presidente Lula sancionar (ou vetar) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no Brasil termina na quinta-feira (23).
O projeto, aprovado pelo Congresso, permite que empresas desses setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
Essa possibilidade, pela proposta aprovada e enviada à sanção, valerá até 31 de dezembro de 2027.
INFLAÇÃO – Analistas do mercado financeiro, consultados semanalmente pelo Banco Central, reduziram pela segunda semana seguida as expectativas para a inflação deste ano, segundo mostra o Boletim Focus.
Conforme as previsões, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) vai encerrar 2023 com alta de 4,55%. Há quatro semanas, era prevista alta de 4,65% nos preços.
Estimativa para a taxa de juros Selic no fim de 2023 continuou em 11,75%.
A expectativa para o crescimento da economia, medida pelo Produto Interno Bruto (PIB), recuou de 2,89% para 2,85%, enquanto a previsão para 2024 continua em 1,50%.
STF – Plenário do Senado pode votar hoje a proposta de emenda à Constituição (PEC 8/2021) que limita as decisões monocráticas e os pedidos de vista nos tribunais, afetando principalmente decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado.
O Senado pode votar ainda o projeto que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets.
Outro projeto a ser apreciado isenta os serviços de reforma de pneus usados do pagamento de PIS/Pasep e da Confins.
O benefício vale para empresas que oferecem serviços de recapagem, recauchutagem, remoldagem, duplagem e vulcanização de pneus, exceto aquelas incluídas no Simples Nacional.
OFFSHORES – Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprecia hoje o projeto da Presidência da República que tributa rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores), já aprovado na Câmara dos Deputados.
O texto determina que a tributação ocorrerá sobre os rendimentos de offshores devidos aos titulares e rendimentos e ganhos de capital de bens incorporados a trustes.
REFÉNS – Chefe do Hamas, Ismail Haniyeh, confirmou que está perto de se chegar a um acordo de trégua na guerra, mas Israel ainda não fez comunicação sobre esta perspectiva. Ismail vive protegido em Doha, no Catar, há três anos.
As negociações preveem trégua temporária para organizar a entrada de ajuda na Faixa de Gaza e um acordo de troca de parte dos 240 reféns.
FUTEBOL – Hoje, 21h30, no Rio, com transmissão da Globo, jogo da Seleção Brasileira contra a Argentina, pelas Eliminatórias da Copa do Mundo.
MERCOSUL – Acordo entre o Mercosul e a União Europeia foi tema da conversa por telefone, ontem, entre o Presidente Lula e a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen.
O Brasil preside o Mercosul até 7 de dezembro, três dias antes da posse do presidente eleito da Argentina, Javier Milei, que já defendeu a saída da Argentina do bloco econômico.
Governo Brasileiro tenta viabilizar a assinatura do acordo Mercosul-Europa antes da posse de Milei.
POSSE – Presidente Lula descartou comparecimento à posse de Javier Milei na Argentina. Avalia enviar o vice-presidente Geraldo Alckmin ou o chanceler Mauro Vieira ao evento em 10 de dezembro.
Ontem, Milei reafirmou planos de privatizar a estatal de petróleo e gás YPF. Explicou que o primeiro passo será garantir a recuperação dos resultados da empresa, para assegurar uma venda de maior valor.
Ele pretende também entregar ao setor privado o comando de companhias de comunicação, entre elas a Rádio Nacional e a agência de notícias Telám.
EXPORTAÇÕES – Pelo segundo ano seguido, exportações brasileiras superaram a marca de US$ 300 bilhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento.
Até a terceira semana de novembro, as vendas para o exterior somaram US$ 300,014 bilhões e as importações ficaram em US$ 213,502 bilhões. Balança comercial acumula saldo positivo de R$ 86,512 bilhões no ano.
O resultado foi atingido após a balança comercial registrar superávit de US$ 1,963 trilhão na terceira semana de novembro, quando o Brasil exportou US$ 6,055 bilhões e importou US$ 4,092 bilhões.
GRANDE CALOR – Temperaturas no planeta podem chegar a quase 3 graus Celsius (ºC) acima da temperatura do período pré-industrial, segundo Relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).
Para se atingir limite de aquecimento em 1,5ºC, conforme prevê o Acordo de Paris, seria necessário reduzir em 42% as emissões de gases de efeito estufa até o ano de 2030.
Porém, as emissões globais aumentaram 1,2% de 2021 a 2022, “atingindo um novo recorde de 57,4 gigatoneladas de Dióxido de Carbono”.
MORTE – Foi anunciada ontem a morte na Penitenciária da Papuda, em Brasília, de Clériston Pereira da Silva (46), um dos presos pelo 8 de Janeiro. Ele tinha condição de comorbidade, mas não foi liberado pelo ministro Alexandre de Moraes (STF). Sofreu mal súbito e faleceu.
Cleriston tinha obtido da Procuradoria Geral da República (PGR) parecer favorável à revogação de prisão, mediante medidas cautelares, mas os pedidos foram ignorados. Foi a primeira morte entre os centenas de presos pelos atos de 8 de janeiro.
AGENDA – Presidente Lula participa hoje, às 10h, da Cúpula Virtual Extraordinária do BRICS.
Às 11h30, participa da Cerimônia de Formatura de novos diplomatas do Instituto Rio Branco, no Palácio Itamaraty.
Às 17h30, Cerimônia de Afirmação e Fortalecimento da Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, no Palácio do Planalto.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 125.957 pontos, com alta de 0,95%.
MOEDAS
⬇ Dólar Comercial: R$ 4,85 (-1,11%)
⬇ Dólar Turismo: R$ 5,07 (-0,43%)
⬇ Euro Comercial: R$ 5,31 (-0,69%)
⬇ Euro Turismo: R$ 5,55 (-0,03%)
Por RENATO RIELLA
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