Brasil e Uruguai têm um plano para mudar algumas regras do Mercosul, mas a Argentina não concorda. Se as discordâncias se intensificarem, o bloco pode retroceder a uma zona de livre comércio. Montagem mostra os presidentes Alberto Fernández e Jair Bolsonaro
Gabriel Bouys e Ueslei Marcelino/Reuters
O Brasil recebeu, nesta quinta-feira (8) a presidência temporária do Mercosul da Argentina, que estava exercendo o cargo.
O bloco vive um momento de incertezas: o Uruguai anunciou que vai começar a negociar acordos comerciais sozinho, sem os outros países do Mercosul (Argentina, Brasil e Paraguai).
O presidente da Argentina, Alberto Fernández, abriu a reunião desta terça-feira e, em seu discurso, fez indiretas ao Uruguai : “Acreditamos que o caminho é cumprir o Tratado de Assunção , negociarmos juntos com países ou blocos terceiros e respeitar a figura do consenso”. Ele ainda citou o Papa Francisco, ao dizer que “ninguém se salva sozinho”.
Há dois desentendimentos a serem resolvidos:
O que acontecerá com a tarifa externa comum (TEC)?
Os países do bloco poderão negociar sozinhos com terceiros?
Além de os dois principais países do grupo, Brasil e Argentina, terem sérias discordâncias a serem resolvidas, os presidentes Jair Bolsonaro e Alberto Fernández têm uma relação afastada marcada por uma antipatia mútua.
Como começaram os desentendimentos?
No fim de março, houve uma reunião entre os presidentes dos quatro países que compõem o bloco para comemorar os 30 anos da criação do Mercosul. Dois líderes, Alberto Fernández, da Argentina, e Luis Lacalle Pou, do Uruguai, se desentenderam nessa ocasião.
Lacalle Pou pediu uma flexibilização da Tarifa Externa Comum (TEC). O argentino rejeitou na hora e disse que se o Mercosul é um peso para algum país, “que saiam do barco e tomem outro”.
(Veja abaixo uma reportagem da época sobre as trocas verbais entre os dois presidentes.)
Reunião do Mercosul acaba em discussão entre presidentes da Argentina e do Uruguai
O que é a Tarifa Externa Comum?
Os países que formam o Mercosul aceitaram adotar as mesmas alíquotas de tarifas de importação de produtos de outros países que não fazem parte do bloco.
É isso que faz com que o bloco seja uma união aduaneira.
No entanto, há diversos produtos que são exceções —por exemplo, as alíquotas que o Brasil aplica a bens de informática são diferentes das argentinas.
A TEC foi adotada no Mercosul em 1995. Para produtos industriais, a média é de cerca de 14%, mas há alguns produtos sobre os quais incide uma alíquota de até 35%.
Qual é a discordância?
O Brasil quer um corte de 20% em todas as alíquotas. Isso aconteceria em duas etapas —10% imediatamente, outros 10% em alguns meses.
A Argentina não quer mudar a tarifa de todos os produtos, mas de cerca de 40% deles (há mais de 10 mil classificações de itens sobre os quais há tarifa).
Em sua fala durante a passagem da presidência temporária, Fernández falou sobre isso. Ele disse que a revisão de tarifas deve “contemplar setores sensíveis”.
Para ele, o bloco deveria tornar as matérias-primas importadas mais baratas, mas é preciso proteger, com alíquotas, os produtos finais. Ele chamou isso de “um sentido produtivista” para a revisão de tarifas.
Negociação com terceiros
Hoje, os quatro países do Mercosul só podem negociar acordos de livre comércio com terceiros em bloco.
Esse é o outro ponto que o Uruguai pretende mudar e enfrenta resistência da Argentina: o país quer que cada um dos membros tenha liberdade para implementar um tratado com terceiros sem o aval do Mercosul e já anunciou que fará isso.
Por que o Uruguai e o Brasil querem mudar o Mercosul?
O Uruguai é um país menor, que depende mais de bens importados, diz o professor da USP Amâncio Jorge Silva Nunes de Oliveira. “A pergunta que o Uruguai faz tem todo sentido: por que tenho que seguir o modelo do Mercosul se tenho outra realidade do ponto de vista econômico?”.
Na teoria, afirma o professor, o Brasil, a maior economia do bloco, teria a capacidade de fazer investimentos que justificariam, para o Uruguai, se manter no Mercosul. Isso, no entanto, nunca se efetivou.
No Brasil, os pedidos para mudar a TEC e abrir a possibilidade de negociações estão ligados à desindustrialização do país, afirma Oswaldo Dehon, professor do Ibmec Belo Horizonte: o interesse por ter produtos baratos é maior do que o projeto de um parque industrial robusto.
“[As propostas de reformas] têm a ver com uma agenda voltada a vender nossos produtos primários”, afirma.
Por que a Argentina é contra?
O Uruguai entende que ganharia capacidade para exportar mais se puder ser mais independente, afirma Hussein Kalout, do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri).
“Obviamente que isso não interessa à Argentina, que perde competitividade com esse processo”, diz ele.
O setor industrial, afirma, faz parte da base de apoio do presidente Alberto Fernández, que foi rápido em rechaçar a proposta uruguaia.
“O setor industrial quer alguma forma de protecionismo para compensar sua capacidade”, explica.
Sinalização política no Brasil
O Brasil, na verdade, seguiu o pedido do Uruguai para baixar a TEC e possibilitar a negociação com terceiros.
Para Amâncio, o professor da USP, “os negociadores do governo brasileiro querem sinalizar que a paciência estratégica com a Argentina acabou. A interpretação que faço é que é uma forma de negociar, ao sinalizar que o Brasil vai tomar uma decisão e, se o outro lado não acompanhar, paciência.”
A abertura comercial, afirma Amâncio, é uma promessa de campanha.
Para Kalout, do Cebri, o Brasil “precisa definir o que quer: desde o inicio o governo deixou claro que tinha meta a abertura comercial, mas até agora não tem abertura comercial de nada, a abertura comercial do governo Bolsonaro é uma fábula”.
O que aconteceu desde então?
No fim de abril, houve uma reunião para discutir os dois pedidos do Uruguai (a redução das tarifas comuns e a possibilidade de liberar os países para fazerem acordos com terceiros).
Nesse encontro, o Brasil propôs cortar 20% das alíquotas da TEC. Uruguai e Paraguai concordaram com a sugestão.
A Argentina não quer diminuir a tarifa de todos os produtos —os argentinos sugeriram zerar as alíquotas dos bens que fazem parte de cadeias produtivas (são cerca de 2.000 produtos).
Agora, essa é a decisão que está na mesa.
E as negociações com terceiros?
O Uruguai anunciou que vai começar a negociar com terceiros.
Há uma segunda proposta: os países seguem a negociar em conjunto e, se houver um acordo, cada um poderá diminuir suas tarifas no seu próprio cronograma (ou seja, em algum momento, todos os quatro vão convergir para as mesmas condições, mas cada um a seu tempo).
Grosso modo, a trajetória dos blocos econômicos passa pelas seguintes fases:
Área de livre comércio e circulação;
União aduaneira;
Mercado comum;
União monetária e econômica
O Mercosul tem uma união aduaneira, que é definida justamente por ter uma TEC e uma política externa comum. Por isso, se o bloco rachar e cada país passar a definir suas próprias alíquotas de taxas externas, o Mercosul vai regredir ao estágio de área de livre comércio.
“Sem a TEC, deixaríamos de ser união aduaneira. E união aduaneira facilita os negócios. Nos anos 1990 que se dizia que havia problemas de desembaraço, seguros foram facilitados”, diz Oswaldo Dehon, professor do Ibmec Belo Horizonte.
De acordo com os especialistas ouvidos pelo G1, a tendência é que esse retrocesso no bloco não aconteça.
“É evidente que nunca houve um nível de desalinhamento político tão extremo”, diz Amâncio, da USP. No entanto, ele afirma, é muito difícil colocar em prática a retórica contra o Mercosul porque existe muita interdependência comercial entre os países.
“O Mercosul foi constituído de acordo com uma realidade comercial do fim dos anos 1980, mas a economia e a tecnologia mudaram, o meio ambiente passou a ter um papel preponderante. O bloco precisa acompanhar essas evoluções”, afirma Kalout. Para ele, há várias maneiras de modernizar regras —”a única que não deveria ser empregada é a do confronto, que contraria o espírito do bloco”.
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