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Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal decidiu que a correção do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) precisa garantir, no mínimo, a correção da inflação, observando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O novo sistema prevê corrigir o FGTS pelo IPCA quando, no mês, o valor da inflação for maior do que o sistema atual de correção.

EDITORIAL – Jornal O Globo publica editorial surpreendente, afirmando: “Não dá mais para cumprir meta fiscal ampliando receitas”. Dá apoio ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quando este leva medidas de contenção de despesas para apreciação do Presidente Lula.

“Sem isso, a credibilidade já desgastada do arcabouço fiscal aprovado há menos de um ano continuará a deteriorar-se”, diz o editorial. Defende, por exemplo, que sejam desvinculados do salário mínimo os benefícios temporários pagos pelo INSS.

TURISMO – Em abril, turismo teve expansão de 4,5% no Brasil, na comparação com o mesmo mês do ano passado, segundo o IBGE.
Houve aumento na receita de empresas que atuam nos ramos de transporte aéreo de passageiros, serviços de bufê, hotéis, locação de automóveis e agências de viagens.

SERVIÇOS – Setor de serviços no Brasil segue em crescimento e teve alta de 0,5% na passagem de março para abril, segundo o IBGE. Na comparação com abril do ano passado, o setor mostrou expansão de 5,6%.
No acumulado dos últimos 12 meses, setor de serviços cresceu 1,6%.

JUSCELINO – Polícia Federal indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (do partido União), suspeito de irregularidades envolvendo recursos da Codevasf.
Destacam-se suspeitas em obras executadas em Vitorino Freire (MA), cidade governada pela prefeita Luanna Rezende, irmã do ministro. As obras foram bancadas com emendas parlamentares de Juscelino.

ARGENTINA – Senado da Argentina finalmente aprovou o projeto que é chave para os planos de reforma econômica do presidente Javier Milei. A “Lei de Bases” dá poderes ao governo em meio ao estado de emergência pública. Propõe a privatização de algumas estatais. Milei negociou com os senadores e fez mudanças no texto original, para aprovar a proposta.

EURÍPEDES – Presidente nacional do partido Solidariedade, Eurípedes Júnior, vê-se mais uma vez envolvido em escândalo policial, desta vez acusado do desvio de R$ 36 milhões do Fundo Partidário. Está foragido, sendo procurado pela Polícia Federal.

URGÊNCIA – Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para votar projeto que equipara o crime de aborto a homicídio.
Aprovada também urgência de votação para projeto que limita as utilidades das delações premiadas em processos de investigação.

Câmara aprovou ainda projeto que prevê suspensão de mandato, por até seis meses, para parlamentares, por quebra de decoro.
A Mesa Diretora terá cinco dias úteis após a ocorrência para encaminhar o pedido de suspensão do deputado ao Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar.

ESCOLAS – Câmara dos Deputados aprovou projeto de autoria do Governo Federal que torna crime hediondo o ataque a escolas. A proposta segue para análise do Senado.
O texto torna crime hediondo o homicídio, lesão corporal seguida de morte e lesão corporal gravíssima cometidos dentro de instituições de ensino públicas e privadas.

CONTAS – TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou, por unanimidade, as contas do Presidente Lula do ano de 2023, com ressalvas técnicas. Processo segue para análise do Congresso.

Foi destacada a necessidade de o Governo Federal frear a concessão de benefícios tributários, sendo afirmado que o cenário financeiro brasileiro se agravou nos últimos anos com o aumento de renúncias fiscais, que no final não apresentaram os resultados esperados. O montante das renúncias fiscais alcançou 6% do PIB (Produto Interno Bruto).

US$ 1 TRILHÃO – A Apple se tornou a primeira empresa do mundo a ultrapassar US$ 1 trilhão em valor de marca, um salto de 15% em relação ao ano passado.
Fabricante do iPhone manteve em 2024 o título de marca mais valiosa do mundo pelo terceiro ano consecutivo, seguida pela Alphabet, com US$ 753 bilhões, e pela Microsoft, com US$ 713 bilhões.

REFUGIADOS – Número de pessoas deslocadas à força no mundo bateu recorde, atingindo 117,3 milhões em 2023, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).
Representa aumento de oito milhões de refugiados em um ano. Neste cálculo, entram pessoas que fugiram de casa por conta de conflitos armados, refugiados e perseguidos.

ENEM – O prazo para inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 termina nesta sexta-feira (14).
O pagamento da taxa de inscrição segue até 19 de junho. O Inep aplicará as provas em 3 e 10 de novembro, nas 27 unidades da Federação.

VIAGEM – Presidente Lula inicia hoje (13) giro pela Europa na cidade suíça de Genebra. Participa de evento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que realiza a 112ª Conferência Internacional do Trabalho.

Depois, Lula segue para Plugia, na Itália, sede do encontro de líderes do G7.

DÓLAR EXPLODINDO – Economia brasileira teve ontem dia atípico. O dólar fechou em R$ 5,40, pela primeira vez em 18 meses.
O risco fiscal no Brasil e as sinalizações do Fed (Federal Reserve, o Banco Central americano) explicam o fortalecimento da divisa.

No mercado doméstico, investidores repercutiram derrota do Governo nos esforços para compensar a desoneração da folha de pagamentos.
O Congresso já recusou três saídas apontadas pela Fazenda para reorganizar a arrecadação: a reoneração, a retomada de taxas sobre os municípios e, agora, uma nova formatação para o uso de créditos do Pis/Cofins.
Nos Estados Unidos, o FED (banco central do país) sinalizou que haverá apenas um corte de juros neste ano, o que repercutiu no mercado brasileiro.

ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 119.936 pontos, com baixa de 1,39%.

MOEDAS – FONTE: BC
⬆ Dólar Comercial: R$ 5,40 (+0,86%)
⬆ Dólar Turismo: R$ 5,58 (+0,38%)
⬆ Euro Comercial: R$ 5,84 (+1,48%)
⬆ Euro Turismo: R$ 6,06 (+1,27%)