Esse também foi o primeiro resultado positivo das contas do setor público em três meses. Apesar disso, a dívida pública subiu para 89,7% do PIB no mês passado, índice mais alto da série. As contas do setor público consolidado registraram superávit primário de R$ 58,375 bilhões em janeiro, informou o Banco Central nesta sexta-feira (26). Os dados englobam as contas do governo federal, estados, municípios e empresas estatais.
O superávit primário é registrado quando as receitas de impostos e contribuições do governo são maiores que as despesas. A conta não inclui, porém, os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública.
De acordo com a instituição, esse foi o melhor resultado para meses de janeiro desde o início da série histórica do Banco Central, em dezembro de 2001.
Segundo dados oficiais, esse também foi o primeiro resultado positivo desde outubro do ano passado, ou seja, em três meses.
A melhora nas contas públicas está relacionada à arrecadação de tributos, que embora tenha caído 1,5% na comparação com janeiro do ano passado, apresentou bom desempenho na comparação com anos anteriores.
Além disso, como o orçamento deste ano ainda não foi aprovado, o ritmo de gastos públicos também está mais lento do que o usual neste começo de ano.
Para este ano, o setor público tem de cumprir uma meta de rombo fiscal (déficit primário) de até R$ 250,89 bilhões.
Em todo o ano passado, por influência da pandemia de Covid-19, o resultado negativo bateu recorde ao somar R$ 702,9 bilhões.
Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, embora o resultado de janeiro tenha sido recorde para o mês, a situação fiscal do país ainda é complicada – com rombos elevados para níveis históricos no cálculo em 12 meses.
“[Superávit elevado] não é a trajetória que se espera para o ano”, acrescentou. Ele reforçou que o fato de os governos estaduais segurarem as despesas no começo do ano, e também a União, pela ausência de um orçamento aprovado, contribuiu para o bom resultado.
No caso dos estados, Rocha observou que mesmo sem transferências emergenciais do governo federal em razão da pandemia, que se encerraram no ano passado, houve aumento nos repasses regulares (arrecadação de impostos dividida pelo governo federal) e alta na arrecadação do ICMS estadual – o que ajudou no saldo positivo registrado.
Estados e municípios
De acordo com dados do Banco Central, o resultado positivo das contas públicas em janeiro está relacionado com o desempenho do governo, estados, municípios e das empresas estatais.
No mês passado, o governo federal registrou um superávit primário de R$ 43,156 bilhões.
Os estados e municípios apresentaram saldo positivo de R$ 14,772 bilhões e as empresas estatais de R$ 446 milhões.
Gastos com juros
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional – houve superávit de R$ 17,928 bilhões nas contas do setor público em janeiro.
Em 12 meses até janeiro deste ano, porém, o resultado ficou negativo (déficit nominal) em R$ 1,016 trilhão, o equivalente a 13,67% do PIB – valor alto para padrões internacionais e economias emergentes.
Esse número é acompanhado pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.
O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do déficit primário elevado, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 2% ao ano, na mínima histórica.
Dívida bruta
A dívida bruta do setor público brasileiro, indicador que também é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco, subiu novamente em janeiro.
Em dezembro do ano passado, a dívida estava em 89,2% do PIB (valor revisado), somando R$ 6,61 trilhões. Em janeiro deste ano, atingiu novo recorde ao avançar para 89,7% do PIB, o equivalente a R$ 6,67 trilhões, informou o Banco Central.
Nesta quinta-feira, o Tesouro Nacional avaliou que a dívida pública brasileira, em quase 90% do PIB, está “muito acima da média dos países emergentes, que é de 62% do PIB”. A instituição pediu continuidade do ajuste das contas públicas.
Para isso, defendeu a manutenção da regra do teto de gastos, que limita a maior parte das despesas à variação da inflação do ano anterior, e a aprovação da PEC emergencial — que traz a extensão do auxílio emergencial com contrapartidas (contenção de gastos públicos). A PEC está tramitando no Senado Federal.
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