Orçamento da União para 2022 prevê 43.192 vagas para concursos públicos em setores da administração pública federal.
Dessas, 4.263 são para criação de novos postos e 38.929 para provimento de vagas existentes e ainda não ocupadas. São 2.117 novas vagas para o Poder Judiciário e 1.129 para o Poder Executivo. As demais 1.011 vagas estão vinculadas à área de apoio da Defensoria Pública da União (DPU).
Já para provimentos, a maioria das vagas existentes está destinada ao Poder Executivo, com 37.090 chances de contratação. O setor de Educação será contemplado com 19.272 vagas em concursos públicos.
REGISTRATO – Qualquer cidadão pode consultar agora se tem valores a receber de instituições financeiras.
O Registrato, sistema do Banco Central (BC) que fornece um extrato das informações sobre instituições financeiras, abre funcionalidade para que o usuário verifique se tem direito a recursos.
Existem cerca de R$ 8 bilhões parados em bancos e demais instituições financeiras, esperando para serem sacados.
INFLAÇÃO – Instituições financeiras consultadas semanalmente pelo Banco Central (BC) estimam, no Boletim Focus, que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial do país, deve fechar 2022 em 5,15%.
Para 2023, o mercado prevê inflação de 3,4%.
Os especialistas preveem crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 0,29% ao final deste ano.
CAVERNAS – No último dia 12, Presidente Bolsonaro editou decreto que dispõe sobre a proteção das cavernas no território nacional, facilitando a exploração desses locais.
Ontem, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, anulou parte do documento, alegando a necessidade de manter regras de segurança em relação às cavernas.
MPS PENDENTES – Trinta Medidas Provisórias aguardam votação do Congresso Nacional a partir de fevereiro e podem caducar se não forem apreciadas a tempo.
A MP 1.091/21 aumenta o salário mínimo de R$ 1.100 para R$ 1.212 mensais, com alta de 10,04%.
MP 1.075/21 estende aos estudantes de escolas particulares o acesso ao Prouni (Programa Universidade para Todos).
Outra medida provisória na fila é a MP 1.090/21, que trata do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), para acrescentar dispositivos que permitam a renegociação de dívidas.
A MP 1.078/21 autoriza empréstimos às empresas distribuidoras de energia elétrica, com recursos vindos exclusivamente de encargo tarifário, ou seja, por aumento na conta de luz dos consumidores.
Com a MP 1.070/21, Governo Federal concede a policiais, bombeiros militares, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais auxílio pecuniário para financiamento imobiliário.
MP 1.067/21 define regras para a incorporação obrigatória de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e garante aos pacientes de câncer acesso a novos medicamentos.
Estas são as MPs de maior repercussão.
BRASIL – Foi registrada no Brasil média móvel de mortes pela Covid-19 acima de 300 óbitos.
Esta média passou ontem para 313 mortes.
Ontem, no Brasil, foram registrados 259 óbitos, elevando o total a 623.356.
ÔMICRON – Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, mantém a previsão de que o pico da variante ômicron ocorrerá no Brasil em fevereiro.
OLAVO – Morreu ontem o escritor Olavo de Carvalho, aos 74 anos, que ficou em evidência nos últimos anos pela sua ligação com a família Bolsonaro.
Olavo estava internado dos Estados Unidos, desde que foi diagnosticado com Covid-19.
JEFFERSON – Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que o presidente afastado do PTB, Roberto Jefferson, cumpra prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica.
Ele sofre com diversos problemas graves de saúde.
VIAGEM – Presidente Bolsonaro suspendeu a agenda de ontem e a de hoje, inclusive a viagem à Colômbia, marcada para amanhã e quinta-feira desta semana.
Ele participaria do Fórum para o Progresso e Desenvolvimento da América do Sul (Prosul), mas será representado pelo Vice-Presidente Hamilton Mourão.
Mourão explicou que Bolsonaro está dedicado às questões ligadas ao Orçamento da União, projeto sancionado ontem.
O Vice-Presidente prevê que a viagem presidencial à Rússa, marcada para fevereiro, seja também suspensa, por causa das tensões internacionais em torno da Ucrânia, envolvendo disputa internacional com os Estados Unidos.
ECONOMIA – Dólar fechou ontem a R$ 5,503, com alta de 0,88%.
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, atingiu 107.937 pontos, com recuo de 0,92%.
Por RENATO RIELLA
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