Comissão do Senado quer esclarecimento de Salles sobre multas aplicadas pelo Ibama

Ministro do Meio Ambiente terá 30 dias para enviar informações sobre sanções aplicadas desde 2015. Ele pode responder por crime de responsabilidade caso não atenda a determinação. A comissão do Senado que acompanha as ações contra as queimadas no Pantanal aprovou nesta sexta-feira (2) requerimento para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, prestar informações sobre as multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Os senadores querem o detalhamento das sanções aplicadas pelos órgão nos últimos cinco anos em cada bioma brasileiro.
Pelo artigo 50 da Constituição Federal, o ministro terá 30 dias para enviar as informações à comissão. Caso se recuse a prestar os esclarecimentos ou não atenda a determinação no prazo, Salles pode responder por crime de responsabilidade.
O requerimento foi apresentado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS). Ela pede dados sobre o montante de multas ambientais aplicadas desde 2015 pelo órgão, em cada bioma brasileiro, com destaque para Amazônia e Pantanal.
O pedido foca em multas decorrentes de ações de fiscalização e de combate ao desmatamento ilegal e às queimadas ilegais.
A parlamentar solicita a apresentação de um comparativo entre multas lançadas, multas pagas e multas em discussão judicial. Tebet também pede informações sobre a transparência desses dados à população, autoridades, meios de comunicação e instituições de pesquisa.
Ao justificar o pedido, a senadora argumenta que os dados “não estão prontamente disponíveis” nos sites do Ibama e do ministério, dificultando o monitoramento.
Tebet diz haver necessidade de um maior refinamento dos dados, “a fim de que se possa entender as características das condutas delituosas, a sua dinâmica de crescimento ou decrescimento, a capacidade do órgão em concluir o processo administrativo infracional, bem como a capacidade de fiscalização do Ibama”.
Informações ao STF
Salles também deverá prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra Rosa Weber determinou nesta quinta-feira (1º) que o ministro do Meio Ambiente preste informações em 48 horas sobre a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que revogou regras que protegiam áreas de manguezais e de restingas.
A deliberação do Conama é da última segunda-feira (28) e está suspensa por uma determinação da Justiça Federal do Rio de Janeiro. O ato também foi questionado no Supremo, pelo PT. Rosa Weber é a relatora da ação.
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Fusão em estudo
O ministro do Meio Ambiente criou um grupo de trabalho para analisar uma possível fusão entre o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
De acordo com portaria publicada nesta sexta-feira no “Diário Oficial da União”, o objetivo é realizar os estudos sobre potencial ganho de eficiência administrativa com a fusão dos dois órgãos.
Criado em 1989, o Ibama tem entre as suas atribuições exercer o poder de polícia ambiental, ou seja, fiscalizar e aplicar multas por crimes cometidos contra o meio ambiente. Também é o órgão responsável por executar ações e políticas nacionais para o setor, como o licenciamento ambiental e a autorização do uso de recursos naturais.
O ICMBio foi criado em 2007 e assumiu algumas das funções que antes eram do Ibama, como a implantação, gestão e monitoramento de unidades de conservação. O instituto também tem entre suas atribuições a execução de programas de pesquisa, proteção e preservação da biodiversidade.