Texto analisado pela CCJ ainda precisa passar por outras comissões e pelo plenário da Câmara. Ideia é incluir a Covid-19 em lista de doenças da Previdência Social que prescindem do período de carência. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (7) a admissibilidade de um projeto que lista a Covid-19 como doença grave e dispensa segurados do Regime Geral de Previdência Social acometidos pela doença e suas variantes “em tratamento incapacitante” do tempo de carência para receber auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez exigem carência de 12 doze contribuições mensais.
Uma lei de 1991, que dispõe sobre Planos de Benefícios da Previdência Social, lista uma série de patologias crônicas que isentam os segurados do período de carência, como cegueira, AIDS, neoplasia maligna, entre outros. O projeto inclui a Covid-19 nesse rol.
“A Covid-19 e suas variantes são uma doença pandêmica: atingem uma quantidade desproporcionalmente maior de pessoas que quaisquer outras das enfermidades atualmente listadas no rol de exceção à regra da carência para concessão do benefício do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.”, justificou a relatora, deputada Alê Silva (PSL-MG).
O projeto ainda passará por votação nas Comissões de Seguridade Social e Família e Finanças e Tributação antes de ir ao plenário.
O Brasil registrou 4.211 mortes por Covid-19 nas 24 horas encerradas na terça-feira (6), batendo pela primeira vez a trágica marca de 4 mil óbitos anotados em um só dia. Ao todo, o país registra 337.364 vítimas fatais da doença, desde o início da pandemia.
Em casos confirmados, desde o começo da pandemia 13.106.058 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 82.869 desses confirmados no último dia.
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Comissão dá aval a projeto que isenta doentes em 'tratamento incapacitante' de Covid do tempo de carência para benefícios
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