A Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou, na noite de ontem (13), veto do governador Ibaneis Rocha ao projeto de lei nº 1.697/2021, que altera o nome da Ponte Costa Silva, no Lago Sul, para Ponte Honestino Guimarães. O projeto é de autoria do deputado Leandro Grass (PV).
Projeto de teor semelhante havia sido apresentado em 2015 pelo então deputado Ricardo Vale (PT) e chegou a ser aprovado pela Casa, mas foi declarado inconstitucional por não ter contemplado a realização de audiência pública prévia com a comunidade.
O deputado Prof. Reginaldo Veras (PV) explicou a diferença entre aquele projeto e o apresentado em 2021, que entra em vigor com a derrubada do veto. “Quando aprovamos o projeto do deputado Ricardo Vale, o Tribunal de Justiça do DF acertadamente declarou a inconstitucionalidade da lei por não cumprir a exigência de realização de audiência pública. Desta vez, com as audiências públicas realizadas, o veto foi ideológico e a Casa acerta na derrubada”, observou Veras.
O veto foi derrubado por 17 votos a 4.
Estudante da Universidade de Brasília (UnB), Honestino Guimarães foi preso em 1973, aos 26 anos de idade, por agentes do Centro de Informações da Marinha e desde então permanece desaparecido.
Honestino era líder estudantil e foi importante ator na defesa de garantias individuais no Distrito Federal, se posicionando diversas vezes de forma contrária ao regime militar.
Fonte/foto: Agência CLDF
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