A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na terça-feira (3/12), um projeto de lei que amplia as atividades da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) , garantindo maior autonomia à empresa e impedindo sua privatização . A nova lei permite que a Caesb, além de suas funções tradicionais de tratamento de água e esgoto, passe a atuar também na geração e comercialização de gás e energia elétrica , entre outras atividades econômicas.
Principais alterações da nova lei
Ampliação das atividades da Caesb:
A empresa poderá agora atuar em novas áreas, como gás e energia elétrica, expandindo suas fontes de receita e possibilitando parcerias com empresas públicas e privadas.
Criação de subsidiárias:
Um dos pontos mais debatidos foi a criação de subsidiárias pela Caesb. Após uma emenda do PSOL , ficou decidido que a companhia poderia criar no máximo duas contribuições , limitando sua expansão.
Impedindo a privatização:
A aprovação do projeto é vista como uma garantia de que a Caesb permanecerá pública, protegendo-a de eventuais processos de privatização. A medida foi comemorada por funcionários da empresa , que marcaram presença na sessão.
Reação dos envolvidos
O deputado Chico Vigilante (PT) , um dos principais defensores do projeto, afirmou que uma nova legislação garante a permanência da Caesb como uma empresa pública , reforçando a importância de uma companhia continuar operando em benefício da população do Distrito Federal.
A medida foi bem recebida tanto pelos governantes quanto pela oposição , refletindo um apoio amplo à preservação do caráter público da Caesb e sua capacidade de expandir suas atividades.
Fonte:Correio Braziliense
Foto:Metrópoles
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