Chile promulga lei histórica para aliviar impacto econômico do coronavírus

Lei permite saques de 10% de fundos de pensão privados. A medida ocorre um dia depois da sua aprovação no Congresso. Congressistas chilenos durante aprovação dos saques dos fundos de pensão no último dia 23
Rodrigo Garrido/Reuters
O presidente do Chile, Sebastián Piñera, promulgou nesta sexta-feira (24) a lei histórica que permite saques de 10% de fundos de pensão privados. A medida ocorre um dia depois da sua aprovação no Congresso, o que representou um duro golpe para o governo.
O plano visa amenizar os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. A promulgação foi realizada em uma cerimônia privada no palácio do governo, informou a Presidência em um curto comunicado publicado na noite desta sexta.
Piñera tinha até 30 dias para vetar a lei ou enviá-la ao Tribunal Constitucional para sua revisão, mas decidiu dar sinal verde diante do risco de que voltassem a ocorrer protestos generalizados e violentos nas ruas.
Pesquisas de opinião indicam que o projeto tem mais de 80% de apoio popular. A tramitação do texto no Congresso foi antecedida por panelaços de apoio e alguns protestos violentos em bairros da periferia de Santiago.
Na quinta-feira (23), o presidente explicou que a promulgação rápida obedecia à “sua intenção e vontade, dada a difícil situação econômica e social de muitas famílias e compatriotas, de facilitar e agilizar os saques destes fundos de pensão por pessoas habilitadas”.
Filas indicam desespero por ajuda
Longas filas já se formaram nas sedes das administradoras de pensões, por pessoas em graves dificuldades diante da crise que atinge o Chile. As pessoas, ansiosas, desejam saber seu saldo, recuperar suas senhas e pedir detalhes, em um claro reflexo de seu desespero econômico.
A medida, proposta pela oposição, avançou com força no Congresso em apenas duas semanas. Nas ruas, emergia, nos últimos meses, a frustração e a impaciência pela demora na liberação de ajuda oficial para a classe média, um dos setores mais atingidos pela pandemia.
“Nos interessa tirar (o dinheiro) porque estamos endividados. Esse dinheiro me serve para pagar toda a minha dívida”, disse à AFP Luz Bautiz, uma peruana que trabalhava como garçonete em um restaurante.
Uma pesquisa da Câmara de Comércio de Santiago revelou que 60% dos que vão retirar o fundo vão usá-lo para comprar alimentos e artigos de higiene pessoal, enquanto 38% vão usá-lo para o pagamento de serviços básicos.
Vitória simbólica
“Vejo como uma vitória. Estou feliz em poder sacar para que nosso povo possa viver e comer, porque nosso Estado não o garante”, disse Evelyn Silva, que planeja usar o dinheiro para iniciar uma poupança e comprar uma moradia social.
Para David, desempregado que teve que lançar mão a seu seguro-desemprego, trata-se de uma “medida bastante boa”. Mas “a crise somos nós que continuamos pagando”, lamenta.
Depois da promulgação e de sua publicação no Diário Oficial, a lei estabelece dez dias para iniciar o processo de entrega do fundo, que será feito em dois pagamentos e terá até um ano de prazo para a entrega total do dinheiro.
A lei permite aos 10,9 milhões de afiliados às Administradoras de Fundos de Pensões (AFP) sacar até um máximo de 4,3 milhões de pesos (cerca de R$ 29 mil) e um mínimo de um milhão de pesos (R$ 6,7 mil) de seus fundos de pensão. Quem tiver economizado menos que este mínimo poderá retirar a totalidade de seu fundo.
Os temores do impacto econômico da medida, uma das maiores operações financeiras já registradas no Chile, com uma movimentação estimada em até US$ 20 bilhões, foram se atenuando com o passar dos dias.
Um estudo do Banco Scotiabank estima que uma injeção de recursos de US$ 10 e 15 bilhões aportaria entre 3% e 5,3% ao PIB chileno, moderando a queda de 7,5% estimada para este ano.