A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, decretou corte de até 25% no valor dos contratos administrativos e suspendeu reajustes salariais e novas nomeações no governo distrital.
O Decreto nº 48.509/2026 determina que órgãos da administração direta e indireta façam, em até 60 dias, a revisão, renegociação e racionalização de contratos que envolvam gastos públicos, como locação de imóveis e veículos, terceirização, informática, eventos, patrocínios e demais despesas de custeio.
Segundo o texto, o objetivo é alcançar uma “supressão de até 25% do valor global atualizado dos contratos”, sempre que houver viabilidade técnica e vantagem para a administração pública.
Serviços considerados essenciais, como saúde, mobilidade, limpeza urbana, assistência social e segurança pública, ficam fora das medidas para evitar interrupção ou degradação dos atendimentos.
Além disso, o decreto também suspende ações que impliquem aumento de despesas com pessoal, incluindo reajustes salariais, reestruturações remuneratórias e nomeações para cargos efetivos e comissionados, salvo exceções já previstas em lei ou casos de reposição de vacância devidamente justificados.
A justificativa apresentada pelo governo é o crescimento das despesas obrigatórias e a necessidade de garantir a sustentabilidade fiscal do DF.
O novo secretário de Economia, Valdivino Oliveira, afirmou recentemente que encontrou um déficit superior a R$ 2,7 bilhões e classificou a situação financeira como uma “máquina desgovernada”.
O decreto também prevê revisão de programas sociais, cruzamento de dados de beneficiários e novas provas de vida no Iprev-DF, buscando combater pagamentos indevidos e garantir equilíbrio nas contas públicas.
Um comitê formado pelo gabinete da governadora, Controladoria-Geral e Secretaria de Economia acompanhará a execução das medidas.
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