A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal irá analisar o Projeto de Lei 763/2021, que propõe a reserva de 30% das vagas no Legislativo para mulheres, abrangendo assembleias legislativas, Câmara dos Deputados e câmaras municipais. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). No Senado, quando houver renovação de dois senadores por estado, pelo menos uma das vagas deverá ser ocupada por uma mulher.
O projeto altera uma norma do Código Eleitoral de 1965 e estabelece que a distribuição das vagas nas câmaras e assembleias será feita com alternância entre os sexos. A proposta prevê que o primeiro lugar seja ocupado pela mulher mais votada do partido, o segundo pelo homem mais votado e a alternância continuará até que as mulheres alcancem 30% das vagas do partido. Os demais cargos serão preenchidos de acordo com a ordem de votação, independentemente do sexo.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), relatora do projeto, destacou que a legislação atual, que exige um mínimo de 30% de candidaturas femininas, não tem sido eficaz para garantir uma representação igualitária das mulheres no Parlamento. Embora as mulheres representem mais da metade da população e do eleitorado brasileiro, elas ocupam apenas 17,7% das cadeiras na Câmara dos Deputados e 14,8% no Senado.
Além disso, o projeto prevê que os suplentes devem ter o mesmo sexo dos candidatos eleitos, para assegurar que a representação feminina não seja comprometida em caso de afastamento dos titulares.
Fonte: CNN
Foto: Jornal Cometa
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