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Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional decreto do governo anterior que pode render R$ 5,8 bilhões aos cofres da União. O STF aprecia ação contra...
Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do INSS. Em dezembro, o STF autorizou...
Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar a ação federal que questiona a constitucionalidade de dispositivos da Lei...
Presidente Lula vai a Salvador na quinta-feira (11), para o lançamento da plataforma de contribuições ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, denominada de PPA...
A nomeação histórica da primeira mulher a assumir a direção de uma penitenciária federal foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), ontem. Trata-se da...
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar o indulto de graça constitucional concedido pelo ex-Presidente Bolsonaro ao então deputado federal Daniel...
Presidente Lula está no Reino Unido para visita oficial de dois dias. Participa da coroação do rei Charles III, em solenidade amanhã na Abadia de Westminster...
Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que devem incidir impostos sobre determinados incentivos fiscais dados por estados a empresas. Equipe econômica do...
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, formalizou ontem a criação de três comissões parlamentares de inquérito. As CPIs vão apurar: • atuação do...