Texto deve ser votado definitivamente na Câmara nesta semana, após passar por uma primeira análise dos deputados e ser modificado por senadores. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, avaliou nesta terça-feira (5), durante videoconferência, que a Câmara e o Senado estão chegando a um “bom meio termo” sobre o projeto de auxílio financeiro aos estados e municípios.
O texto, elaborado como uma maneira de socorrer estados e municípios durante a crise do coronavírus, voltou para a pauta da Câmara, depois de ter sido aprovado inicialmente por deputados e modificado por senadores. A Câmara deve realizar a votação final nesta semana.
“Acho que está se chegando a um bom meio termo. Já foi aprovado no Senado, está em discussão na Câmara. É importante a aprovação e o consenso nas duas casas. Acho que é um bom exemplo de como o diálogo político com a Câmara dos Deputados e com o Senado Federal se chega a um bom meio termo de um programa tão emergencial e importante para ajudar os estados e municípios”, disse Mansueto.
O texto aprovado pela Câmara em 15 de abril recompunha, durante seis meses, as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e com o Imposto Sobre Serviços (ISS, municipal) desses entes da federação.
O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, em foto de fevereiro de 2020
Daniel Resende/Futura Press/Estadão Conteúdo
O governo argumentou na ocasião que esse “seguro-receita” aprovado pela Câmara representaria um “cheque em branco” para estados e municípios e propôs um plano alternativo. Na proposta do governo, entre outros pontos, os salários dos servidores públicos não poderiam subir por, ao menos, 18 meses.
Adotando algumas sugestões do governo, o Senado alterou o projeto da Câmara e aprovou, no último sábado (2), o novo texto.
O pacote de medidas terá um custo estimado de cerca de R$ 120 bilhões para a União, e condiciona a liberação de recursos para os governos locais ao congelamento do salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.
O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, avaliou que houve um bom debate político até o momento.
“Com algumas coisas a gente não concordou, com outras a gente concordou”, declarou.
Ele acrescentou que o projeto está “caminhando bem” e que, em sua visão, “seria importante preservar avanços que a gente conseguiu no Senado, como a vedação de aumentos salariais por 18 meses”.
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Auxílio emergencial
Questionado se seria possível tornar o auxílio emergencial permanente, Mansueto Almeida, do Tesouro Nacional, avaliou que o governo não teria como arcar com estes custos e acrescentou que isso poderia afetar as estruturas produtivas da economia.
“Não existe país do mundo, que eu saiba, que coloca metade da sua população em programa social. O Brasil ainda é um país jovem. Nesse programa, estou colocando um número muito grande de pessoas que vai chegar a 70, 80 milhões de pessoas em um programa de auxílio emergencial. Nenhum país do mundo vai sobreviver quando metade da população jovem está em um programa social”, declarou.
Segundo ele, é importante discutir como retirar 40% da força de trabalho do país da informalidade, e não em conceder benefícios para essa parcela da população.
“O que está faltando para trazer esse trabalhador, que tem saúde e quer trabalhar, para o mercado formal? É o contrato de trabalho, é treinamento. A solução para a informalidade não é colocar 40% da população em um programa de transferência permanente”, disse.
Atração de investimentos
O secretário do Tesouro Nacional também afirmou que a União vai gastar entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões neste ano com investimentos públicos e acrescentou que, para aumentar esse volume nos próximos anos, seria necessário diminuir, por meio de reformas, os gastos obrigatórios – que consomem mais de 90% das despesas totais.
“É bom fazer investimentos públicos, mas tem que abrir espaço para isso [por meio das reformas]. A gente saiu das ultimas crises aumentando salários. Não há espaço para isso”, declarou Mansueto.
Ele lembrou que o governo está limitado pelo teto de gastos nos próximos anos, mecanismo pelo qual as despesas não podem subir acima da inflação do ano anterior.
Diante desse cenário, Mansueto defendeu que se construa, no Congresso Nacional, marcos regulatórios adequados que sejam atrativos ao investidor.
“A gente vai precisar de investimento privado. Vamos discutir com o Congresso Nacional melhora dos marcos regulatórios para sairmos dessa crise com uma boa sinalização para atrair investimento privado que o pais precisa tanto e há anos não investe”, concluiu ele.
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