A Câmara dos Deputados aprovou o texto do Projeto de Lei Complementar n° 68/2024, parte da Reforma Tributária, que inclui a pescado na alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Com a decisão, a pesca passa a ser considerada um item essencial na cesta básica nacional, reduzindo sua carga tributária e beneficiando tanto os consumidores quanto o setor produtivo.
Além disso, o projeto equipou uma alíquota de ração para o pescado aplicado a aves e suínos, incluída em 60%. Essa medida visa aumentar a competitividade da pesca brasileira no mercado, promovendo a eficiência fiscal.
O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, celebrou a conquista: “Essa é uma vitória expressiva para o nosso ministério. A inclusão da pescado na cesta básica e as mudanças aprovadas resultarão em maior eficiência fiscal e competitividade para o setor.”
O texto segue agora para sanção presidencial. Se aprovado, terá impacto positivo tanto para a população, quanto para o desenvolvimento da aquicultura e da pesca no Brasil.
Fonte:agência gov
Foto:Revista Oeste
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