Pelo texto, crédito extraordinário é destinado ao Ministério do Desenvolvimento Regional e voltado a ações para pessoas atingidas por desastres naturais. MP segue para o Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) uma medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 450 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional financiar ações de proteção e defesa civil voltadas a pessoas atingidas por desastres naturais.
A MP está em vigor desde que foi editada pelo governo. Com a aprovação pela Câmara, por 431 votos a 3, o texto agora seguirá para votação no Senado.
À época da edição da medida provisória, em fevereiro, diferentes regiões do país sofriam com intensas chuvas. Na justificativa apresentada, o governo afirmou que janeiro de 2021 registrou recorde histórico.
“A urgência e a relevância deste crédito extraordinário são justificadas pela necessidade de atendimento às populações afetadas pelos diversos desastres naturais, os quais requerem ação de resposta imediata de forma a atenuar a situação dessas populações”, justificou o governo.
“A imprevisibilidade é justificada em razão da ocorrência de recorde histórico no número de desastres naturais no início deste ano, principalmente resultantes de chuvas intensas, que ocorreram em número 4,5 vezes maior que a média dos exercícios anteriores”, concluiu.
“A matéria socorre a defesa civil, dá recursos importantes a pessoas que tiveram ocorrências e presta socorro, especialmente àquilo que ocorreu no início deste ano em várias localidades, com enchentes e pessoas que ficaram sem condições”, afirmou líder do Cidadania, Alex Manente (SP), durante a votação.
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