CÂMARA APROVA CRÉDITO COM 100% DE GARANTIA DO GOVERNO

CÂMARA APROVA CRÉDITO COM 100% DE GARANTIA DO GOVERNO
Câmara Federal aprovou o texto-base da Medida Provisória 975/20, que visa destravar a concessão de empréstimos para pequenas e médias empresas na pandemia, motivo de muitas queixas do empresariado. O tema vai agora à apreciação do Senado.
A MP cria o programa emergencial de acesso a crédito, voltado a empresas que tenham registrado receita bruta anual maior que R$ 360 mil e menor ou igual a R$ 300 milhões no ano passado.
O crédito será operacionalizado pelo FGI (Fundo Garantidor para Investimentos), administrado pelo BNDES.
As operações terão carência de seis meses a 12 meses, a depender do caso.
Os empréstimos concedidos contarão com até R$ 20 bilhões de garantia da União, complementando o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
A MP abre a participação nesse programa de 20 bancos e cooperativas de crédito, além do Banco do Brasil e Caixa Econômica.
Na lei de criação do Pronampe (Lei 13.999/20), a MP 975 estabelece que o Fundo Garantidor de Operações (FGO) vai garantir até 100% do empréstimo.

MAQUININHAS – O texto da MP 975 cria o Paec-Maquininhas, destinado a conceder empréstimos a microempresários.
Esse empréstimo poderá ser concedido por marcas como Cielo, Rede, PagSeguro e Stone, que estejam vinculadas a uma instituição financeira autorizada pelo Banco Central.
O juro será de 6% ao ano sobre o valor concedido. Ao buscar o empréstimo, a empresa terá 36 meses para quitar a dívida, incluindo nesse prazo a carência de seis meses para início do pagamento (haverá incidência de juros nesse período).
O valor máximo que poderá ser emprestado por maquininha é de R$ 50 mil.

QUEIROZ – O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, decidiu colocar o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que trabalhou com o Senador Flávio Bolsonaro, em prisão domiciliar, com tornolezeira eletrônica. Ele deverá ser solto ainda hoje.
A mulher do Queiroz, Márcia, está foragida e obteve também o mesmo benefício.

LAVA-JATO – Presidente do Supremo Tribunal, ministro Dias Toffoli, determinou à Lava Jato que envie à Procuradoria-Geral da República todos os dados de investigações já colhidos pela operação.
A ordem vale para as forças-tarefas da Oparação Lava-Jato de Curitiba, do Rio de Janeiro e de São Paulo, que mantinham as informações sob restrição.

BOLSONARO – Presidente Bolsonaro continua afirmando que está em recuperação, com os sintomas da covid-19 ausentes.
Manterá o isolamento por 15 dias, trabalhando por meio digital.
Promete anunciar nome do Ministro da Educação até amanhã.

COVID – O Brasil registrou até o momento 69.184 mortes em função da pandemia.
Nas últimas 24 horas, foram acrescidos às estatísticas 1.220 óbitos, mantendo-se a média diária da semana.
Os estados com mais mortes são São Paulo (17.118), Rio de Janeiro (11.115), Ceará (6.741), Pernambuco (5.409) e Pará (5.196).
As Unidades da Federação com menos falecimentos pela pandemia são Mato Grosso do Sul (136), Tocantins (240), Roraima (393), Acre (411) e Santa Catarina (447).

DESEMPREGO – Ministério da Economia informou que foram registrados 653,2 mil pedidos de seguro-desemprego em junho no Brasil.
O número é 28,4% maior que o verificado no mesmo mês do ano passado, quando houve 508,9 mil solicitações.
Os três estados com maior número de requerimentos de seguro-desemprego, no mês de junho, foram São Paulo (199.066), Minas Gerais (70.333) e Rio de Janeiro (52.163).

MP – Foi adiada para a próxima semana, no Senado, a votação da Medida Provisória que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia, para evitar demissões.
Entre as alterações estabelecidas pela MP 927/2020, estão a possibilidade de teletrabalho, a antecipação de férias e de feriados e a concessão de férias coletivas.
O texto precisa ser votado até 19 de julho, ou perderá a validade.

ECONOMIA – Bolsa de Valores fechou ontem perto dos 100 mil pontos, aos 99,1 mil pontos.
Dólar a R$ 5,33.