A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. O cadastro será organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reunirá informações, incluindo fotografias, de pessoas condenadas por crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Delegada Katarina (PSD-SE) ao Projeto de Lei 3.976/20, de autoria do deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA). A proposta também incorporou contribuições elaboradas em junho pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Cadastro Nacional
Sancionada em novembro, a Lei 15.035/24 estabelece o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, utilizando dados do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Esse registro será acessível na internet e visa monitorar condenados por crimes como estupro de vulnerabilidade, corrupção de menores e exploração sexual de crianças e adolescentes, além de deleites digitais, como armazenamento e divulgação de material pornográfico infantil.
A deputada Delegada Katarina explicou que apenas crimes relacionados à violência sexual contra menores levarão ao registro dos condenados no cadastro. A medida é considerada um avanço no combate à pedofilia e à exploração sexual de menores no Brasil.
Castração Química
O projeto também gerou debates ao incluir uma proposta de emenda do deputado Ricardo Salles (Novo-SP), que permite a castração química de condenados por pedofilia. Inicialmente, a relatora recomendou a exclusão da emenda, alegando um acordo para aprovar apenas o texto principal. Apesar disso, o Plenário decidiu pela aprovação da medida, alinhando-se as práticas adotadas em países como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra.
A castração química é um procedimento médico que reduz a libido por meio da aplicação de medicamentos. A medida é controversa, mas reforçada por alguns parlamentares como uma forma de prevenir a reincidência de crimes sexuais contra crianças.
Contexto Internacional
A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica a pedofilia como um transtorno de preferência sexual, caracterizando pedófilos como adultos com atração por crianças, geralmente na idade pré-púbere ou no início da puberdade. A proposta busca alinhar a legislação brasileira às práticas internacionais de combate à exploração sexual de menores.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise no Senado. Caso sancionado, o cadastro e a medida de castração química representarão passos importantes no enfrentamento à pedofilia e à proteção de crianças e adolescentes no Brasil.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Câmara dos Deputados
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