A recente fala pública do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), replicada massivamente nas redes sociais, reacendeu o debate jurídico sobre o possível descumprimento de medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação ocorreu nesta segunda-feira (21), na saída de uma reunião com parlamentares de seu partido, na Câmara dos Deputados, quando Bolsonaro exibiu sua tornozeleira eletrônica e criticou a decisão judicial que o proibiu de se manifestar, direta ou indiretamente, nas redes sociais.
A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira (18) e reforçada em novo despacho nesta segunda. Em resposta à repercussão da fala, Moraes deu 24 horas para a defesa do ex-presidente esclarecer se houve ou não descumprimento da ordem, sob pena de prisão preventiva.
A situação dividiu opiniões entre especialistas. Para o advogado criminalista Max Talesca, a medida imposta pelo STF é objetiva e proíbe qualquer tipo de declaração pública com potencial de viralização. “Bolsonaro está nitidamente criando uma encenação para que esses vídeos sejam disseminados nas redes sociais. A medida é constitucional e legítima, pois não se trata de censura, e sim de uma restrição imposta dentro de um processo judicial”, afirma.
Em posição semelhante, o ex-defensor público Caio Paiva considera que a fala de Bolsonaro rompeu diretamente a cautelar, uma vez que ele “não poderia dar entrevistas”. Segundo ele, a conduta de terceiros ao compartilhar o conteúdo só foi possível porque o ex-presidente descumpriu a proibição. “A intimação feita por Moraes parece mais um excesso de zelo, já que o descumprimento está configurado”, avalia.
Já o constitucionalista Eduardo Ubaldo vê a situação como juridicamente complexa. Para ele, não basta que a fala tenha sido replicada; é preciso que fique comprovado que Bolsonaro teve intenção de burlar a medida. “O ministro terá o ônus de provar que Bolsonaro quis usar terceiros para espalhar sua mensagem, o que exige um juízo mais subjetivo da situação”, diz.
A fala do ex-presidente — “Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país […] Nós vamos enfrentar a tudo e a todos” —, mesmo sem ser postada em suas próprias redes, foi compartilhada por aliados e veículos de imprensa, provocando uma avalanche de reações na internet.
Para o criminalista Michel Saliba, Bolsonaro parece adotar uma postura de confronto deliberado ao STF, esticando o limite das decisões judiciais. “Ele parece querer forçar uma reação, como se buscasse provocar a decretação de sua prisão. Ainda assim, caberá à defesa mostrar se houve má interpretação da medida ou simples provocação política”, pondera.
Já o advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, afirma que não há dúvida quanto à intenção do ex-presidente. “Ele esperou o momento com os jornalistas e sabia que aquela fala tomaria as redes. Assumiu o risco e afrontou o Judiciário de forma calculada”, avalia.
A resposta da defesa de Bolsonaro deve ser apresentada ainda nesta terça-feira (22). O desfecho pode marcar um novo capítulo de tensão entre o ex-presidente e o Supremo, com implicações que podem ir da simples advertência à decretação de sua prisão preventiva.
Enquanto isso, aliados de Bolsonaro reagem politicamente e já articulam, no Congresso, um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, aprofundando ainda mais o embate instituci
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