Bolsonaro sanciona LDO e veta trecho que previa fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões, diz Planalto

Texto aprovado no Congresso podia resultar em fundo quase três vezes maior que o de 2020. Presidente já cogitou valor ‘intermediário’ de R$ 4 bilhões; Economia defende R$ 2,1 bilhões. O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (20) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 – e vetou o trecho que poderia autorizar um valor de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral a ser usado pelos partidos no ano que vem.
A sanção da LDO e o veto do fundo eleitoral foram confirmados em material divulgado pelo Palácio do Planalto – o prazo para a decisão terminava nesta sexta. Segundo o governo, a lei será publicada no “Diário Oficial da União” da próxima segunda (23).
De acordo com a redação aprovada pelo Congresso, o chamado Fundo Especial de Financiamento de Campanha seria composto no próximo ano por parte das emendas de bancadas estaduais e um montante adicional a ser definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nos cálculos de técnicos da Câmara e parlamentares, essa composição elevaria o fundo para R$ 5,7 bilhões – quase o triplo dos R$ 2 bilhões empregados nas eleições de 2018 e 2020.
“Dentre os vetos, o presidente da República decidiu barrar o aumento do Fundo Eleitoral (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) e as despesas para o ressarcimento das emissoras de rádio e de televisão pela inserção de propaganda partidária”, diz o material divulgado pelo Planalto.
“Com isso, em relação ao Fundo Eleitoral, a Lei Orçamentária contará com o valor que será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral para o ano de 2022, com base nos parâmetros previstos em lei, a ser divulgado com o envio do PLOA-2022”, prossegue o governo.
Além da cota definida pelo TSE, no entanto, o Congresso pode derrubar o veto presidencial ou aprovar, em acordo com o governo, um novo percentual de emendas parlamentares que se somará a esse valor.
O veto integral desse trecho já tinha sido antecipado pelo colunista do G1 e da GloboNews Valdo Cruz – veja no vídeo abaixo:
Valdo: Bolsonaro decide vetar integralmente as regras do fundo eleitoral previstas na LDO
Essa previsão de aumento substancial do fundo eleitoral teve repercussão negativa frente à crise econômica do país, agravada pela pandemia da Covid.
De acordo com o blog do Valdo Cruz, o montante do fundo eleitoral ainda será negociado e definido durante a análise da Lei Orçamentária de 2022.
A equipe econômica defende um valor de R$ 2,1 bilhões, correspondente à correção do fundo eleitoral de 2020 pela inflação do período.
Desde a aprovação pelo Legislativo, em julho, o presidente Jair Bolsonaro vinha dando sinais trocados sobre a decisão. Falou em derrubar os R$ 5,7 bilhões e criticou o valor mas, ao mesmo tempo, disse apoiar uma cifra “intermediária” de R$ 4 bilhões – o dobro do gasto de 2020. Veja abaixo:
Bolsonaro cede e diz apoiar fundo eleitoral de R$ 4 bilhões
A LDO sancionada nesta sexta-feira estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do ano que vem, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal.
O Orçamento do ano seguinte, tradicionalmente, é votado em dezembro.
Veto a emendas
De acordo com o material divulgado pelo Palácio do Planalto, Bolsonaro também vetou na LDO os códigos relacionados às emendas de relator e às emendas de comissões permanentes no Orçamento de 2022.
As emendas causaram grande dor de cabeça para o governo no Orçamento de 2021, que só foi aprovado pelo Congresso em março deste ano. Os parlamentares chegaram a tirar recursos de despesas obrigatórias para engordar essa parte do orçamento, usada por deputados e senadores para indicarem investimentos em suas bases eleitorais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, atualmente, uma ação de partidos de oposição para suspender a execução das emendas de relator, consideradas menos transparentes pelos órgãos de fiscalização. Entenda no vídeo abaixo:
STF analisa ação que pede suspensão do pagamento das emendas de relator do orçamento
O Congresso ainda pode derrubar o veto e, com isso, restabelecer a previsão dessas emendas no próximo ano. Os valores e a distribuição desses recursos, na prática, só são definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser analisada nos próximos meses seguindo os parâmetros da LDO.
No texto do Planalto, consta que as emendas foram vetadas “por motivos de política fiscal”, ou seja, por não se adequarem ao planejamento de gastos do governo federal.
“Apesar de meritórias, essas emendas ampliam a segregação de programações discricionárias submetidas aos ministérios, órgãos e entidades federais, que engessa excessivamente a despesa, o que pode prejudicar a condução e execução efetiva de políticas públicas sob responsabilidades de cada pasta”, diz o governo.
“Dessa forma, somente foram sancionadas as disposições orçamentárias relativas às emendas parlamentares individuais e de bancada estadual impositivas, as quais já são previstas pela Constituição Federal”, prossegue.