Bloqueios no orçamento: órgão do Senado vê risco de paralisia de serviços públicos; secretário nega

Sem emendas, gastos livres do governo estão estimados em R$ 74,2 bilhões neste ano, segundo orçamento federal. Despesas administrativas devem consumir R$ 65 bilhões, prevê Tesouro. Governo congela R$ 9 bilhões no Orçamento de 2021
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, admitiu nesta sexta-feira (23), que o patamar de gastos não obrigatórios previstos no orçamento federal será baixo em 2021, mas ressalvou que não está prevista, até o momento, a paralisação das atividades em nenhum ministério.
Gastos não obrigatórios, conhecidos como “discricionários” no jargão técnico, são despesas livres, sobre as quais o governo tem poder de decisão e podem ser bloqueadas. Entre esses gastos, estão despesas administrativas, com serviços públicos, emendas parlamentares e investimentos. Os gastos obrigatórios englobam despesas com previdência social, seguro-desemprego e salários de servidores e não podem ser limitados.
De acordo com o Ministério da Economia, os gastos não obrigatórios estão estimados em R$ 109,699 bilhões após o bloqueio R$ 9,29 bilhões na sanção da peça orçamentária deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro. Sem as emendas dos parlamentares, porém, o limite para as despesas livres do governo cai para R$ 74,2 bilhões.
Para Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, esse bloqueio de gastos vai prejudicar programas e projetos essenciais, elevando o risco de “shutdown” (paralisação da máquina pública), ainda que o teto de gastos seja preservado. O teto de gastos limita a maior parte das despesas à variação da inflação do ano anterior.
“As atenções voltam-se do risco de rompimento do teto (ainda presente) para o de paralisação da máquina pública e/ou de serviços essenciais. Privilegiam-se obras ou projetos [de parlamentares, via emendas] para cortar gastos de custeio essenciais ao funcionamento da máquina [pública]. O governo escolheu operar no fio da navalha, avaliando recorrentemente eventual necessidade de descontingenciamento [liberação de recursos no futuro]”, afirmou Salto.
Para o secretário Waldery Rodrigues, mesmo com os bloqueios efetuados no orçamento, não há risco de paralisação de serviços públicos.
“Neste momento, não corremos risco de ter parada em nenhum dos ministérios. É um ponto importante que será comunicado ao longo do processo a partir da dinâmica orçamentária própria”, disse Waldery Rodrigues durante entrevista coletiva sobre a sanção do orçamento de 2021.
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Limite apertado
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, somente as despesas administrativas (como material de consumo, serviços terceirizados, serviços de saúde e TI, entre outros) do governo devem consumir ao menos R$ 65 bilhões neste ano.
Funchal lembrou que, em 2020, os gastos de custeio administrativo, sem contar serviços públicos, somaram R$ 69 bilhões ao Executivo. Nesse cálculo, disse, estão R$ 25 bilhões para a área de saúde, e R$ 44 bilhões para os demais ministérios.
Ele avaliou que em 2020, em razão da pandemia, os gastos administrativos em saúde foram maiores. E acrescentou que, sem a pressão da Covid-19, as despesas administrativas totais estariam em torno de R$ 65 bilhões.
Retirando as despesas de funcionamento da máquina, os números oficiais mostram que sobrariam menos de R$ 10 bilhões em 2021 para serviços públicos.
Entre as ações que podem ser impactadas, estão ações de defesa agropecuária; bolsas do CNPq; concessão de bolsas de estudo (Capes); Pronatec; emissão de passaportes; programa Farmácia Popular; bolsas para atletas; aquisição e distribuição de alimentos para agricultura familiar.