Ministro da Economia e Carlos França (Itamaraty) participaram de debate no Senado sobre os 30 anos do bloco. Guedes defendeu flexibilização de regras do acordo e redução de tarifa comum. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta sexta-feira (23), em audiência no Senado, uma flexibilização nas regras do Mercosul, com mais liberdade de negociação para os integrantes. Segundo ele, o atual formato do bloco tem impedido a integração dos países-membros. Para o ministro Carlos França (Relações Exteriores), que também participou da audiência, a tarefa de integrar as nações do bloco é “complexa” e “gradual”.
As declarações foram dadas em sessão de debates destinada à comemoração dos 30 anos do Tratado de Assunção, de 1991, que criou o Mercosul, e à discussão sobre as perspectivas do bloco. Também participaram da sessão o senador e ex-presidente Fernando Collor (PROS-AL) e os ex-ministros de seu governo (1990-1992) Zélia Cardoso (Economia) e Francisco Rezek (Itamaraty).
O Mercosul foi criado com o objetivo de firmar na América do Sul um mercado comum – com livre circulação interna de bens e serviços – e o estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC). Os membros fundadores são Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Para Paulo Guedes, entretanto, o acordo se transformou em uma “bolha” que isolou os países do que chamou de “grandes fluxos de comércio e investimento”.
Crítico do acordo, o ministro da Economia defendeu mudanças nas regras do Mercosul a fim de possibilitar maior liberdade de negociação individual aos seus membros.
Em dezembro de 2020, o Uruguai apresentou uma proposta formal para que os membros do Mercosul tivessem autonomia para fazer acordos com outros blocos ou países.
A flexibilização é defendida também pelo governo Bolsonaro. Pelas regras do Mercosul, acordos têm que ser feitos de forma conjunta pelos quatro países.
“Nós gostaríamos, em uma primeira dimensão, flexibilizar os acordos comerciais, deixar que um membro consiga ter acordos comerciais como se fosse um pioneiro. Deixar um dos nossos membros fazer um acordo lá fora diferente. Se estiver bom, o conjunto, o grupo, o Mercosul, avança naquela direção. Se não estiver bom, não avançamos, mas que cada um possa se mover um pouco na direção que lhe for mais conveniente”, afirmou Guedes.
“Se a nossa ideia foi facilitar o comércio, não gostaríamos justamente que o acordo impedisse a facilitação do comércio e a integração, que era o objetivo inicial”, completou o ministro da Economia.
Em outro momento da audiência, Guedes disse ser favorável a uma redução de 10% na Tarifa Externa Comum.
“Nós até compreendemos a situação de membros que possam ter dificuldade de baixá-la no momento, mas nós gostaríamos de propor o movimento. Para o Brasil, é importante. Fizemos uma proposta de reduzir apenas 10%. Quando você fala 10%, você tem uma tarifa de 30% de um produto específico, você tá baixando de 30% para 27%. Quer dizer, não machuca ninguém, é só para manter todo mundo aquecido”, declarou Guedes.
O chanceler Carlos França disse que o Mercosul é “alvo de críticas” por ainda estar “aquém da meta ambiciosa de formação de um mercado comum fixada pelo Tratado de Assunção”. Ele ressaltou, porém, que os países que compõem o bloco têm realidades econômicas distintas.
“Nossos países são sujeitos a padrões cíclicos de crescimento, muitas vezes divergentes entre si. Torna-se assim, particularmente, complexa, desafiadora e necessariamente gradual a tarefa de levar adiante um projeto de integração profundo”, observou Carlos França.
O chefe do Itamaraty acrescentou que, apesar de avanços na redução de barreiras comerciais, ainda há setores, como o automotivo e o açucareiro, fora das regras comuns.
“Persistem entraves pontuais que afetam a região. Estamos trabalhando para corrigir essas distorções”, declarou.
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