Receita Federal anuncia perda de arrecadação pelo terceiro mês seguido. O resultado do Governo brasileiro com impostos e contribuições federais totalizou R$ 172,8 bilhões em agosto.
O valor corresponde a uma queda real (descontada a inflação) de 4,14% em relação ao desempenho apurado no mesmo mês do ano passado.
No período acumulado entre janeiro e agosto, a arrecadação tributária totaliza R$ 1,5 trilhão, com desempenho 0,83% inferior ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
IMPOSTOS – Receita diz que o resultado da arrecadação em agosto foi influenciado por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos de IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), tanto em 2022 quanto em 2023.
Em agosto, o IRPJ e a CSLL totalizaram arrecadação de R$ 28,5 bilhões, com queda real de 23,3% em relação ao mesmo mês do ano passado.
O Imposto de Importação e o IPI Vinculado à Importação apresentaram arrecadação conjunta de R$ 6,7 bilhões, com queda real de 16,64%.
Na contramão do resultado geral, os embolsos com o PIS/Pasep e a Cofins apresentaram resultado 6% acima da inflação e somaram R$ 36,5 bilhões. Pesa a favor a modificação da tributação incidente sobre a gasolina e o álcool, com a volta do imposto.
APOSENTADORIA – INSS informou que a previsão de gastos com a compensação previdenciária aumentou, sendo necessários R$ 3,2 bilhões este ano para honrar os pagamentos.
O gasto foi acrescido em R$ 1,64 bilhão para os benefícios previdenciários e em R$ 1,59 com a compensação previdenciária. Sendo assim, será preciso um reajuste no orçamento provisionado pela equipe econômica do Governo. O Ministério da Fazenda está em busca de soluções, já que esta é uma despesa obrigatória.
INSS alerta em nota que pode haver agravamento da situação nos próximos meses, por conta do aumento fora da média na folha de pagamento de benefícios, representando um crescimento de 0,39%.
MARCO TEMPORAL – Supremo Tribunal Federal (STF) fechou placar de votação de 9×2 ministros contra a aplicação do chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Segundo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), há 736 terras registradas no Brasil em vários estágios de demarcação. Essas áreas somam pelo menos 13,75% do território brasileiro e estão localizadas em todas as cinco regiões (Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul).
Destas, 477 já chegaram ao processo final de regularização. Outras 259 aguardam a finalização.
O STF deverá definir critérios para a aplicação dessa decisão de ontem, entre as quais a possível indenização de produtores que hoje ocupam terras passíveis de serem repassadas a grupos indígenas.
Porém há outro complicador: o tema está sendo apreciado no Congresso Nacional, com projeto à espera de votação no Senado. Esse confronto de posições ninguém sabe como pode evoluir.
É tema polêmico que deve se complicar.
DESENROLA – Programa Desenrola Brasil começa na segunda-feira (25) o leilão para que os credores cadastrados deem os lances de maiores descontos para a renegociação de dívidas negativadas bancárias e não bancárias, como contas de luz, água, varejo, educação, entre outras.
Serão beneficiadas pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais). O leilão vai até o dia 27.
CÓDIGO MILITAR – Entra em vigor a Lei 14.688, que altera o Código Penal Militar — CPM (Decreto-Lei 1.001, de 1969).
A nova lei endurece penalidades, como no caso de tráfico de drogas praticado por militares. A pena máxima agora será de 15 anos, enquanto antes era de cinco anos.
Militar que se apresentar para o serviço sob o efeito de substância entorpecente poderá agora ser punido com reclusão de até quatro anos.
Diversos tipos penais passam a ser listados como crimes hediondos: homicídio qualificado, estupro, latrocínio, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro, epidemia com resultado morte e envenenamento com perigo extensivo com resultado morte.
CRÉDITO – O cartão de crédito, conhecido pelos juros elevados, é usado por 39% dos donos de pequenos negócios como modalidade de financiamento.
Empréstimos em bancos privados (7%) ou públicos (4%) são outras opções de crédito, segundo pesquisa do Sebrae.
A dificuldade de acesso a crédito leva os empreendedores a optar pelo cartão de crédito, em condições que penalizam as contas dos negócios.
Sebrae afirma que, diante dessa pesquisa, fica claro que o alto uso do cartão de crédito pelos empreendedores mostra como seria danoso o fim do parcelamento sem juros para esse segmento.
POPULAÇÃO DE RUA – Ministério dos Direitos Humanos divulga o “Guia Inclua – Pop Rua – Avaliação de Riscos de Desatenção, Exclusão ou Tratamento Inadequado da População em Situação de Rua”, em parceria com o Ipea.
QUINTAIS – Presidente Lula criou o Programa Quintais Produtivos das Mulheres Rurais. Até 2026, o objetivo é estruturar 92 mil quintais produtivos em todo o Brasil.
DEFICIÊNCIA – Novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, chamado de Viver sem Limite 2, deverá ser lançado em outubro pelo Governo Federal.
Objetivo é promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência e de suas famílias por meio de políticas públicas.
TEMPERATURA – Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) indica alerta vermelho no Brasil. Em diversas áreas as temperaturas podem ultrapassar os 40º C, por causa de uma forte massa de ar quente.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 116.145 pontos, com baixa de 2,15%
MOEDAS
⬆ Dólar Comercial: R$ 4,93 (+1,10%)
⬆ Dólar Turismo: R$ 5,12 (+1,49%)
⬆ Euro Comercial: R$ 5,25 (+1,11%)
⬆ Euro Turismo: R$ 5,47 (+1,12%)
Por RENATO RIELLA
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