Governo Federal não sente segurança em enviar ao Congresso Nacional a proposta de nova âncora fiscal. Ontem, o Presidente Lula disse que essas medidas só serão anunciadas em abril, o que amplia as dúvidas.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o chamado arcabouço fiscal vai contemplar uma regra de transição para as áreas de saúde e educação, que precisam ter recursos assegurados dentro das metas já assumidas pelo Governo.
As novas regras fiscais, se aprovadas pelo Congresso, vão substituir o teto de gastos. A ideia é estabelecer um mecanismo que dê espaço para o Governo investir e, ao mesmo tempo, mantenha as contas públicas sob controle
Integrantes do Governo Lula consideram que a regra do teto de gastos em vigor desde o Governo Temer prejudicou as áreas prioritárias.
O que se discute é como repor esses recursos para fazer a transição entre os dois regimes de controle de gastos públicos, o que dependerá de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
ATAQUES – Rio Grande do Norte continua sofrendo com ataques de criminosos em diversas cidades, no oitavo dia de ações dos bandidos em 56 municípios.
Bandidos dispararam tiros contra um fórum, atearam fogo em uma garagem municipal e tentaram incendiar a sede de um sindicato rural em cidades diversas, entre outros ataques.
Em confronto com policiais, foi morto Francisco Allison de Freitas, conhecido como “Nazista”, um dos chefes da facção criminosa que age no estado.
NEGROS – No Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, ontem (21), Presidente Lula assinou decreto determinando que pelo menos 30% dos cargos e funções de confiança do Governo Federal sejam ocupados por negros.
Em 2025, a administração pública deve alcançar esse percentual mínimo de reserva de vagas.
Foi criado o Programa Nacional de Ações Afirmativas, com ações de acesso e permanência de estudantes negros na graduação e pós-graduação de universidades, além de propor políticas de reservas de vagas em órgãos governamentais.
Essas ações não abrangem os governos estaduais e do DF, nem os municípios, mas certamente terão desdobramento nessas áreas.
SEGURANÇA ALIMENTAR – Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no valor de R$ 500 milhões, leva o Presidente Lula a Recife (PE) no dia de hoje. Foi criado em 2003, no âmbito do Fome Zero, e será relançado agora, visando garantir segurança alimentar, além de fortalecer a produção de alimentos da agricultura familiar.
Será feita a reinstalação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) e criado o Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais.
JUROS – Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central deve manter, na reunião de hoje, a taxa básica de juros da economia estável, em 13,75% ao ano.
Há expectativa sobre o futuro. BC deve sinalizar como a taxa Selic vai se comportar nos próximos meses, com possíveis reduções.
Mercado internacional acompanha decisão, também hoje, do Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos, que pode adotar o percentual de 0,25% no aumento dos juros americanos.
MORO X LULA – Grande repercussão ontem para declaração duríssima do Presidente Lula em entrevista gravada para o site Brasil 247, quando falou sobre o período em que esteve preso no Paraná, afirmando:
“De vez em quando ia um procurador, de sábado ou de semana, para visitar, ver se estava tudo bem. Entravam três ou quatro procuradores, e perguntavam ‘tá tudo bem?’ E eu respondia: ‘Não tá tudo bem, só vai estar bem quando eu f… esse Moro […] Eu tô aqui para me vingar dessa gente” , declarou ontem Lula.
Diante disso, senador Moro pede proteção para a sua pessoa e sua família.
Outra declaração polêmica mostra Presidente Lula afirmando que vai escolher sozinho, sem ouvir ninguém, o nome para ocupar a vaga de ministro do STF.
EDUCAÇÃO – Presidente Lula anunciou que o ministro da Educação, Camilo Santana, vai mudar a reforma do ensino médio, que foi atualizado durante o Governo Temer e ficou conhecido como Novo Ensino Médio. Lula diz que a mudança virá após debate com a sociedade civil.
A atualização da matriz curricular acabou com a obrigatoriedade de matérias tipo Sociologia e Filosofia.
EMBAIXADORES – Palácio do Planalto Lula enviou, para aprovação do Senado, a indicação de sete novos embaixadores.
Maria Luiza Ribeiro Viotti para os Estados Unidos.
Antonio de Aguiar Patriota para a Grã-Bretanha e Júlio Glinternick Bitelli para a Argentina.
Ricardo Neiva Tavares para a França.
Sérgio França Danese para representante nas Nações Unidas.
A embaixada brasileira no Egito poderá ser chefiada por Paulino Franco de Carvalho Neto.
E Everton Vieira Vargas para embaixador na Santa Sé.
REMÉDIOS – Reajuste do preço de medicamentos neste ano é estimado em 5,6%, alinhado com a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), segundo a Anvisa. Mas não se sabe ainda quando o aumento começará a ser aplicado.
IBAMA – Dois pareceres da Advocacia Geral da União dão continuidade à cobrança de R$ 29,1 bilhões em multas ambientais aplicadas pelo Ibama, que estavam passíveis de prescrição.
CONSUMO – Expectativa de consumo no Brasil segue crescendo, segundo avaliação da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Indicador da Intenção de Consumo das Famílias (ICF) avançou 0,8% em março, chegando ao maior nível (96,7 pontos) desde março de 2020, na escala até 200.
Perspectiva de consumo cresceu 3,2%, chegando a 103,6 pontos.
CONSTRUÇÃO – Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que os níveis de atividade e de emprego da construção no Brasil caíram em fevereiro, na comparação com janeiro deste ano.
O índice de evolução do nível de atividade da indústria da construção ficou em 46 pontos em fevereiro de 2023, na escala até 100.
Índice de evolução do número de empregados ficou em 47,6 pontos em fevereiro de 2023.
IMPOSTO DE RENDA – Pessoas físicas agora podem destinar até 3% – e pessoas jurídicas 1% – do Imposto de Renda para ações de promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças, adolescentes e pessoas idosas.
A doação destina parcela do imposto para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) ou para o Fundo Nacional da Pessoa Idosa (FNI).
GUERRA – Presidente russo Vladimir Putin ameaça “responder”, se Londres fornecer à Ucrânia munições carregadas com urânio empobrecido, após declarações nesse sentido de uma autoridade britânica.
Falou após se sentir valorizado com a visita que recebeu de Xi Jinping, presidente da China, fortalecendo a parceria entre os dois países.
LICENÇAS AMBIENTAIS – BNDES se envolve em polêmica ao suspender financiamentos para 58 projetos agrícolas, afirmando que seus proprietários seriam “desmatadores”.
Estes não teriam licença do Ibama para supressão de vegetação em seus projetos. Os produtores argumentam que as licenças são liberadas por órgãos ambientais estaduais e não pelo órgão federal.
ECONOMIA – Dólar aumentou ontem 0,05%, para R$ 5,24.
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, atingiu 100.998 pontos, aumentando 0,07%.
Por RENATO RIELLA
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