Foi aprovado um pacote de R$ 41,25 bilhões em auxílios sociais.
Este valor ficará fora do teto de gastos e da meta de resultados fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.
A PEC cria auxílio de R$ 1 mil a caminhoneiros e um auxílio ainda sem valor definido a taxistas, além de ampliar o Auxílio Brasil para, ao menos, R$ 600 mensais.
O vale-gás passa ao valor de cerca de R$ 120 a cada dois meses. Essas medidas serão válidas até 31 de dezembro deste ano.
O texto também incrementa em R$ 500 milhões a verba para o programa Alimenta Brasil, de compra de alimentos de pequenos produtores e povos indígenas, entre outros, por parte de órgãos públicos.
A PEC concede assistência de R$ 2,5 bilhões, até 31 de dezembro de 2022, para custear a gratuidade aos idosos no transporte público. O montante será repassado à União, a estados, ao DF e a municípios.
Concede também auxílio de R$ 3,8 bilhões aos estados e ao DF que outorgarem créditos tributários do ICMS, imposto sobre mercadorias e produtos, aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território, em montante equivalente ao valor recebido.
DESEMPREGO – Índice oficial de desemprego no Brasil ficou em 9,8% no trimestre encerrado em maio, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do IBGE.
O recuo foi de 1,4 ponto percentual em relação ao trimestre anterior.
Segundo o IBGE, esta foi a menor taxa de desocupação para um trimestre encerrado em maio desde 2015.
O Brasil tem hoje 10,6 milhões de pessoas desocupadas. São 1,4 milhão de pessoas a menos frente ao trimestre anterior, o que representa um recuo de 11,5%.
Na comparação anual, a queda foi de 30,2%, com 4,6 milhões de pessoas a menos desocupadas.
O total de pessoas ocupadas atingiu o recorde da série iniciada em 2012, hoje com 97,5 milhões. Uma alta de 10,6%, ou 9,4 milhões de pessoas, na comparação anual.
O nível da ocupação foi estimado em 56,4%, alta de 1,2 ponto percentual frente ao trimestre anterior.
O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado subiu 2,8% no trimestre, para 35,6 milhões de pessoas. Na comparação anual, o aumento foi de 12,1%.
O número de empregados sem carteira assinada no setor privado foi o maior da série, com 12,8 milhões de pessoas, um aumento de 23,6% no ano.
A taxa de informalidade ficou em 40,1% da população ocupada, contra 40,2% no trimestre anterior.
No trimestre encerrado em maio, o Brasil tinha 39,1 milhões de trabalhadores informais.
INFLAÇÃO – Banco Central (BC) revisou a projeção de inflação de 7,1% para 8,8% neste ano. A inflação terá trajetória de queda até o fim do ano.
Se confirmada, a expectativa do BC mostra que o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) vai superar a meta estabelecida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) para a inflação em 2022, de 3,5%.
PIB – Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deverá atingir crescimento de 1,8% este ano, chegando a 1,3% de crescimento em 2023. A estimativa é do Ipea.
O destaque será para o setor de serviços, com estimativa de alta de 2,8%.
ELEIÇÕES – Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o limite de gastos das campanhas nas eleições será o de 2018, atualizado pela inflação no período.
Em 2018, o teto de gastos para candidatos foi de: Presidente da República, 1º turno: até R$ 70 milhões; Presidente da República, 2º turno: até R$ 35 milhões; Deputado federal, R$ 2,5 milhões e Deputado estadual ou distrital, R$ 1 milhão
Previsão para eleição de governador será divulgada depois, pois varia de estado para estado.
VARÍOLA – Número de casos de varíola dos macacos no Brasil chegou a 37.
No estado do Rio, confirmado o sexto caso.
ENERGIA – Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou leilão para 5.425 quilômetros de linhas de transmissão e de 6.180 mega-volt-ampères (MVA) em capacidade de transformação de subestações.
O leilão foi dividido em 13 lotes, com investimentos previstos da ordem de R$ 15,3 bilhões e geração de 31.697 empregos diretos em 13 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rondônia.
AEROPORTOS – Governo Federal espera chegar ao fim do ano com 50 terminais de aviação concedidos para administração da iniciativa privada. Serão contratados R$ 18 bilhões em investimentos privados, segundo o Ministério de Infraestrutura.
Além do pregão do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, no dia 18 de agosto, já estão marcados os de mais 14 terminais.
No Rio de Janeiro, o leilão do aeroporto de Santos Dumont e a relicitação do Galeão ficaram para 2023.
MEIO AMBIENTE – Suprema Corte dos Estados Unidos desperta polêmica ao emitir sentença que limita os poderes do governo norte-americano para reduzir as emissões de carbono de centrais de energia.
A decisão, na prática, vai tornar inviável boa parte do plano do presidente do país, Joe Biden, de redução do aquecimento global.
O tribunal restringiu o poder da Agência de Proteção Ambiental.
VACINAS – Controladoria Geral da União (CGU) identificou que o Ministério da Saúde perdeu R$ 104 milhões em medicamentos, vacinas, testes e outros insumos no primeiro semestre de 2021.
CGU apontou R$ 20 bilhões em distorções contábeis nos fluxos de caixa do Ministério da Saúde do exercício financeiro de 2021. A auditoria da Controladoria identificou 38 situações que representam problemas ou falhas de controle.
Ainda segundo o relatório, entre outubro de 2016 e junho de 2021, as perdas do Ministério da Saúde totalizaram mais de R$ 230 milhões.
De acordo com a CGU, no período, foram perdidas:
- 500 mil vacinas contra a hepatite B;
- 200 mil contra a varicela;
- 87 mil vacinas tetra viral;
- e 245 mil frascos de BCG.
A Controladoria também contabilizou mais de 800 mil kits de insulina não utilizados que perderam a validade.
AGENDA – Presidente Bolsonaro está hoje na Bahia, onde participa da cerimônia alusiva à visita às obras do Rodoanel, na cidade de Feira de Santana.
Na sequência, em Maragogipe (BA), visita ao Estaleiro Enseada e cerimônia alusiva à Inauguração da Restauração do Casarão da Filarmônica Terpsícore Popular.
ECONOMIA – Dólar fechou ontem a R$ 5,235, com alta de 0,81%.
O dólar encerrou junho com alta de 10,03%, a maior alta mensal desde março de 2020, mas acumula recuo de 6,11% em 2022.
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, atingiu 98.542 pontos, com recuo de 1,08%. O indicador caiu 11,5% em junho. A bolsa perdeu 17,88% no trimestre.
JULHO – Começa hoje o segundo semestre, com atenções voltadas para a eleição.
Por RENATO RIELLA
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