Para Adolfo Sachsida, secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, plano Pró-Brasil, anunciado nesta quarta pela Casa Civil, envolve desburocratização e segurança jurídica. O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, em imagem de agosto do ano passado
Alan Teixeira/Macro Day BTG Pactual/Divulgação
Os secretários de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, e do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmaram nesta quinta-feira (23) que não há dinheiro para “capitanear” uma retomada da economia por meio de investimentos públicos.
Segundo ele, o plano Pró-Brasil, anunciado nesta quarta-feira pela Casa Civil da Presidência da República, envolve questões de desburocratização e segurança jurídica. “São mecanismos pró-mercado que fortalecem o investimento privado”, disse ao G1.
De acordo com o secretário, vários ministérios têm tentado ajudar neste momento de pandemia do novo coronavírus, e o que a Casa Civil está fazendo é “aglutinar” as sugestões que são enviadas.
“Tem algumas questões referentes a dinheiro público, mas mais a um remanejamento dentro dos ministérios. O que era prioridade no começo do ano, hoje a prioridade é outra. Tem de haver um espaço para realocação [devido ao coronavírus e seus impactos]”, explicou.
Teto de gastos
Sachsida lembrou que o teto de gastos está mantido pelo governo federal. Pelo mecanismo, as despesas não podem subir acima da inflação do ano anterior.
Em 2020, em razão do coronavírus, o governo está editando créditos extraordinários (que são uma exceção ao teto), mas a área econômica informou que isso não ocorrerá mais a partir de 2021.
Com isso, as despesas voltarão a ficar restritas a partir do ano que vem (incluindo os investimentos públicos), segundo números do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) – encaminhado na semana passada ao Congresso Nacional.
“O espaço fiscal [para gastos] da economia brasileira é muito mais limitado. Existe um consenso enorme de todos de que o teto dos gastos é o grande pilar macrofiscal da economia brasileira. O teto está mantido. O espaço fiscal não é muito amplo”, confirmou o secretário.
Para abrir espaço para mais investimentos públicos, disse ele, é importante avançar com as reformas, como forma de reduzir os gastos obrigatórios. Entre essas reformas, ele aponta a PEC da Emergência Fiscal, que pode reduzir jornada e salário de servidor.
“Temos de diminuir os gastos obrigatórios. Enquanto não formos capazes, vai ser difícil ter crescimento dos investimentos [públicos]”, concluiu.
Setor privado
Devido ao cenário de recursos escassos, o secretário avaliou que o aumento dos investimentos na economia brasileira pode ser alcançado “destravando” a agenda de concessões e melhorando marcos legais que permitam ao setor privado elevar seus recursos.
“Temos de manter a agenda do saneamento básico, das telecomunicações, do choque de energia barata [por meio do setor privado]. O que precisa é de segurança jurídica, marco legal que favoreça o investimento privado”, acrescentou.
‘Plano Marshall’
Questionado sobre a comparação do Pró-Brasil com o plano Marshall, Sachsida afirmou que esse foi um “termo infeliz”.
Ele lembrou que o plano Marshall se refere a recursos norte-americanos reconstruindo a Europa após a Segunda Guerra Mundial.
“O dinheiro é para reconstruir em outro lugar. Seria o quê? A ideia básica era uma reconstrução de capital físico. A Europa estava devastada. Não houve uma destruição de capital físico [no Brasil]. Os Estados Unidos detinham a única moeda do mundo que ainda tinha força. Era o monopólio do dólar. Não é o caso do Brasil. Não houve destruição do capital físico”, disse.
O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida
Daniel Resende/Futura Press/Estadão Conteúdo
Sem espaço fiscal
Em teleconferência, também nesta sexta, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que o governo não tem dinheiro para puxar o investimento para a retomada da economia.
Segundo ele, falta espaço fiscal para a retomada do crescimento com dinheiro público.
“É muito claro que [para] a retomada do crescimento do país, a gente vai ter que aumentar muito a taxa de investimento. E é claro que o governo não tem essa força para aumentar muito, para custear o investimento, via investimento público, porque falta espaço fiscal, independentemente de teto, mesmo que não existisse teto de gastos, o governo não teria espaço, para aumentar muito investimento público porque teria que se endividar muito”, afirmou.
Segundo Mansuetto, está claro que a retomada da economia no Brasil vai precisar de investimento privado.
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