A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (9) o projeto que autoriza o Governo do Distrito Federal a contratar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para reforçar o patrimônio do Banco de Brasília (BRB).
A proposta foi aprovada por margem apertada: 11 votos favoráveis, 9 contrários e uma abstenção, em dois turnos de votação.
GDF alega necessidade urgente de capitalização
Segundo o governo distrital, os recursos são necessários para recompor o patrimônio do BRB após prejuízos relacionados às operações envolvendo o Banco Master.
Com a aprovação, o GDF poderá avançar na contratação da operação de crédito negociada junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), dentro do acordo firmado entre o Distrito Federal, a União e o Supremo Tribunal Federal.
Projeto ainda gera dúvidas
Apesar da aprovação, parlamentares da oposição criticaram a falta de informações detalhadas sobre a operação.
Entre os principais questionamentos estão:
- Ausência de definição sobre juros e prazo de pagamento;
- Falta de transparência sobre o custo total da operação;
- Possível impacto nas contas públicas do DF;
- Risco de comprometimento de receitas futuras do Distrito Federal.
A consultoria legislativa da CLDF apontou que o custo anual da dívida pode variar entre R$ 587 milhões e R$ 957 milhões, dependendo das condições financeiras que vierem a ser contratadas.
Oposição promete judicializar
Deputados contrários ao projeto afirmam que ainda existem muitas dúvidas sobre o tamanho real do prejuízo do banco e sobre os riscos assumidos pelo Distrito Federal.
O deputado Fábio Félix afirmou que faltam elementos para uma avaliação completa da proposta e defendeu novos esclarecimentos por parte da direção do banco.
Já o deputado Gabriel Magno declarou que a oposição poderá buscar medidas judiciais para questionar a operação.
Acordo prevê garantias com recursos federais
O texto aprovado autoriza o DF a contratar bancos públicos ou privados como fiadores da operação.
Em caso de inadimplência, esses garantidores poderão ser ressarcidos por meio de recursos provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme previsto no acordo firmado no STF.
Presidente do BRB fala em rombo de R$ 8,8 bilhões
O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, já havia afirmado anteriormente que a instituição enfrenta um impacto patrimonial estimado em R$ 8,8 bilhões relacionado à crise envolvendo o Banco Master.
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