Após duas audiências de conciliação no Supremo Tribunal Federal, o Governo do Distrito Federal e a União fecharam um acordo para viabilizar uma operação de crédito destinada a reforçar o capital do Banco de Brasília.
A solução envolve o Fundo Garantidor de Créditos, bancos privados e contrapartidas oferecidas pelo próprio GDF. O acordo foi homologado após negociações conduzidas pelo ministro Luiz Fux.
Não haverá dinheiro da União
Pelo entendimento firmado, a União não fará aportes financeiros nem atuará como avalista da operação.
O Distrito Federal poderá contratar um empréstimo junto ao FGC, com garantia de um sindicato de bancos privados e contragarantias oferecidas pelo próprio governo distrital.
O valor estimado da operação é de aproximadamente R$ 6,6 bilhões.
Como começou a crise do BRB
A crise está relacionada às negociações realizadas entre o BRB e o Banco Master.
Em 2025, o BRB anunciou a intenção de adquirir participação relevante no Banco Master. Meses depois, a instituição privada tornou-se alvo da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga supostas fraudes financeiras bilionárias.
As investigações passaram a analisar também operações realizadas entre os dois bancos.
Segundo a Polícia Federal, o BRB realizou operações que somam cerca de R$ 16,7 bilhões com o Master, sendo que aproximadamente R$ 12,2 bilhões apresentam indícios de irregularidades.
Por que o BRB precisa de capitalização
Como controlador do banco, o GDF precisa garantir que o BRB mantenha os níveis mínimos de capital exigidos pelo sistema financeiro.
Após a liquidação extrajudicial do Banco Master determinada pelo Banco Central, ativos que seriam incorporados ao patrimônio do BRB ficaram bloqueados, ampliando a necessidade de reforço financeiro.
O próprio governo informou que o banco poderia necessitar de até R$ 6,6 bilhões para recompor seu patrimônio.
O papel da nota Capag
Um dos obstáculos para a operação foi a queda da nota de Capacidade de Pagamento (Capag) do Distrito Federal.
A classificação, utilizada pelo Tesouro Nacional, caiu de B para C, impedindo que a União concedesse garantias para novas operações de crédito.
O GDF argumentou que a diferença foi de apenas 0,27 ponto percentual e que medidas recentes de ajuste fiscal não teriam sido consideradas na avaliação.
O que foi decidido
O acordo homologado pelo STF permite que o DF busque o financiamento junto ao FGC.
Como contragarantia, o governo oferecerá recursos dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
Apesar da homologação, a operação ainda depende de aprovação interna do FGC e do cumprimento das exigências financeiras necessárias para sua contratação.
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