A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e sócios investigados por supostas fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão é da juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal.
A medida foi tomada em resposta a uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representa judicialmente o INSS. O objetivo é garantir recursos para ressarcir beneficiários que sofreram descontos ilegais em seus pagamentos mensais.
Foram tornados indisponíveis os bens e ativos financeiros das empresas Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A, THJ Consultoria Ltda e de seus respectivos sócios: Alexandre Guimarães, Rubens Oliveira Costa e Thaisa Hoffmann Jonasson.
Esquema sob investigação
De acordo com a AGU, essa é a primeira decisão judicial dentro de um conjunto de 15 ações desmembradas sobre o mesmo caso. A AGU havia solicitado, no dia 8 de maio, o bloqueio de até R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades e seus dirigentes — somando ao todo 60 réus. A Justiça determinou que cada processo envolva, no máximo, cinco réus, a fim de facilitar a tramitação.
As entidades são suspeitas de atuar como empresas de fachada, criadas com o propósito específico de aplicar golpes em beneficiários do INSS. Há indícios de que integrantes do esquema tenham pagado propinas a agentes públicos para obter autorizações que permitiram os descontos indevidos nos benefícios.
Consequências administrativas e penais
As 12 organizações citadas também estão sendo investigadas em processos administrativos de responsabilização (PAR), instaurados pelo INSS em 5 de maio. Se confirmadas as irregularidades, os envolvidos poderão ser responsabilizados civil, administrativa e criminalmente.
Além das entidades diretamente envolvidas, outras seis empresas suspeitas de intermediar o repasse de vantagens indevidas também foram incluídas nas ações judiciais.
A operação representa um esforço do governo para conter fraudes que afetam a renda de aposentados e pensionistas, além de preservar os cofres públicos de prejuízos bilionários.
Voz de Brasília
Fonte: blog do riella
Foto: foto da web
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