Voz de Brasília
O Governo Federal deixou os precatórios — dívidas judiciais da União com decisão final — fora do plano de revisão de gastos previsto para o ano de 2026. A exclusão dessa despesa do planejamento fiscal acende um alerta para um possível colapso das contas públicas a partir de 2027, primeiro ano do próximo mandato presidencial.
De acordo com projeções oficiais, o pagamento de precatórios deve alcançar R$ 115,7 bilhões já no próximo ano. Deste total, R$ 55 bilhões ficarão fora do limite de gastos e da contabilidade da meta fiscal, conforme permite decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou exceções ao novo arcabouço fiscal apenas até o fim de 2026.
As projeções do governo apontam que as despesas com precatórios continuarão a subir: R$ 124,3 bilhões em 2027, R$ 132 bilhões em 2028 e R$ 144 bilhões em 2029. A partir de 2027, no entanto, não há previsão legal de que qualquer parte desses valores fique fora das regras fiscais — o que pode gerar forte pressão sobre o orçamento.
Economistas alertam que, sem uma solução estruturada, o pagamento integral dessas dívidas poderá sufocar o espaço fiscal para investimentos e serviços essenciais, além de comprometer a credibilidade do país junto ao mercado financeiro e organismos internacionais.
Até o momento, o Executivo ainda não apresentou proposta para absorver os precatórios nas contas públicas a partir de 2027, o que aumenta as incertezas sobre a sustentabilidade do arcabouço fiscal em vigor.
fonte:blog do riella
foto:foto da web
Add Comment