Com 339 votos a favor e nenhum contrário, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25 de fevereiro), o Projeto de Lei Complementar nº 167/2024, que institui o programa Acredita Exportação. A proposta, que agora segue para análise do Senado, busca fortalecer a presença de micro e pequenas empresas brasileiras no comércio internacional, por meio da devolução de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva de exportação.
A medida beneficia especialmente as empresas que atuam no Simples Nacional, sistema tributário simplificado para pequenos negócios. A iniciativa foi elogiada pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin:
“O programa vem em boa hora para incentivar exportações dos pequenos negócios, contribuindo para aumentar a competitividade dessas empresas, ampliar a base exportadora do Brasil e gerar novas oportunidades de negócio”, afirmou Alckmin.
Como Funciona o Acredita Exportação?
📌 Devolução de tributos – O programa prevê a restituição de 3% da receita de exportação das micro e pequenas empresas, compensando tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.
📌 Dois formatos de devolução – A compensação poderá ser feita tanto por ressarcimento direto ao beneficiário, quanto por créditos para abatimento de tributos devidos.
📌 Fortalecimento da base exportadora – O programa busca incentivar pequenas empresas a expandirem suas operações internacionais, aumentando sua participação no mercado externo.
Aceleração na Tramitação
A proposta tramitou em regime de urgência, a pedido de Geraldo Alckmin, que havia solicitado ao presidente da Câmara, Hugo Motta, celeridade na votação. Em menos de uma semana, a matéria foi aprovada:
✅ Quinta-feira (22) – Câmara aprovou urgência para votação.
✅ Sexta-feira (23) – O deputado Jonas Donizette (PSB/SP) foi designado relator.
✅ Terça-feira (25) – Aprovado por unanimidade na Câmara.
Agora, o texto segue para o Senado. Caso seja sancionado, o Governo Federal iniciará a devolução dos valores às empresas exportadoras.
Impacto nas Exportações das Micro e Pequenas Empresas
🔹 40% das empresas exportadoras no Brasil são micro e pequenas empresas – Em 2024, cerca de 11,5 mil dessas empresas realizaram vendas externas.
🔹 US$ 2,6 bilhões – Valor total exportado por MPMEs no ano passado, sendo 72,3% provenientes da indústria de transformação.
Outras Medidas de Apoio ao Setor
O Acredita Exportação faz parte de um pacote de iniciativas do governo para fortalecer micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Entre elas:
✅ Brasil Mais Produtivo – Programa que oferece capacitação e consultorias especializadas.
✅ Proex (Programa de Financiamento à Exportação) – Linha de crédito para exportadores.
✅ Seguro de Crédito à Exportação (SCE/FGE) – Proteção contra inadimplência em vendas internacionais.
✅ Desenrola Pequenos Negócios – Programa de renegociação de dívidas.
Com essa aprovação, o governo busca tornar as exportações brasileiras mais competitivas, garantindo que pequenos negócios possam crescer e conquistar novos mercados internacionais.
Fonte:agência gov
Foto:foto da web
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