Um levantamento realizado pela Auditoria Fiscal do Trabalho, com base na PNAD Contínua (PNADc) do IBGE, apontou uma redução significativa de 22,5% no número de crianças e adolescentes envolvidos nas piores formas de trabalho infantil entre 2022 e 2023. O número caiu de 756 mil para 586 mil, atingindo o menor patamar histórico.
Principais Dados do Estudo
Faixa etária de 5 a 13 anos: Redução expressiva de 46,8%. Nesta idade, nenhum tipo de trabalho é permitido.
Adolescentes de 14 a 15 anos: Queda de 15%.
Adolescentes de 16 a 17 anos: Diminuição de 16,5%.
O estudo relaciona essa queda à retomada de políticas públicas, à redução do desemprego, ao aquecimento econômico e às intensificadas ações fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Desafios Persistentes e Variações Regionais
Apesar da redução geral, a queda não foi homogênea em todo o Brasil.
Reduções significativas: Roraima (-71,4%), Rio Grande do Norte (-65,3%) e Piauí (-44,8%).
Aumentos registrados: Tocantins (+90,1%), Distrito Federal (+24,4%) e Amazonas (+11,1%).
A diversidade econômica e social regional influencia diretamente as variações no trabalho infantil.
Previsões e Necessidade de Ação
Segundo o auditor-fiscal do Trabalho José Tadeu de Medeiros Lima, se o ritmo de redução de 2023 for mantido, a erradicação das piores formas de trabalho infantil no Brasil pode ocorrer em menos de cinco anos, atendendo à Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
No entanto, formas subnotificadas de trabalho infantil, como exploração sexual e envolvimento no narcotráfico, continuam sendo desafios para a erradicação completa.
Estrutura de Combate do MTE
O MTE atua por meio de:
Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil.
27 Coordenações Regionais.
Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Infantil.
Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil.
A plataforma Sistema Ipê Trabalho Infantil facilita denúncias e está disponível online.
O estudo completo, intitulado Diagnóstico Ligeiro do Trabalho Infantil no Brasil – Unidades da Federação (PNADc/2023 do IBGE) – Trabalho Infantil nas Piores Formas (Caderno Nº 1), está disponível para consulta no site oficial do MTE.
Fonte:agência gov
Foto:ASBRAD
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