A proposta do Plano Nacional de Proteção aos Defensores e Defensores de Direitos Humanos foi entregue nesta quinta-feira (12/12) ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), marcando um avanço esperado há duas décadas pela sociedade civil . O documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta, em parceria com o Governo Federal, e contorno com ampla participação popular, incluindo audiências públicas realizadas em Brasília, Belém e São Paulo, além de consultas por meio da plataforma Participa + Brasil.
Objetivos e Estrutura do Plano
Organizado em três eixos principais — Proteção Estatal, Proteção Popular e Acesso aos Direitos e Combate à Impunidade — o plano define estratégias e ações programáticas para proteger defensores dos direitos humanos, comunicadores e ambientalistas. O objetivo é também criar o Sistema Nacional do Programa de Proteção e contribuir para um anteprojeto de lei que oficialize uma Política Nacional de Proteção.
Segundo Igo Martini, coordenador-geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), o fortalecimento desta política é essencial para garantir a segurança de quem atua na defesa dos direitos fundamentais e da democracia.
Participação Social e Governamental
O GTT Sales Pimenta reúne representantes do Governo Federal e de organizações da sociedade civil. Pelo governo, participam ministérios como Justiça e Segurança Pública, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Povos Indígenas, Mulheres e Igualdade Racial. Entre as entidades da sociedade civil, destacam-se a Justiça Global, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).
Contexto e Importância
O colegiado foi criado em resposta às instruções do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos devido ao assassinato de Gabriel Sales Pimenta, defensor dos direitos humanos, além de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região exigindo a elaboração do plano. A secretária-executiva do MDHC, Janine Mello, destacou que o compromisso do Estado é indispensável para garantir a segurança dos defensores, visto que qualquer falha pode colocar vidas em risco.
Com o apoio de múltiplos setores, o plano busca promover a equidade, combater as desigualdades e proteger aqueles que atuam na defesa da democracia e dos direitos humanos no Brasil.
Fonte:agência gov
Foto:MPF
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