O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (12/12) a atualização do Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital) por meio do Decreto nº 12.308. O novo formato fortalece a cooperação de iniciativas relacionadas à digitalização de serviços públicos, integrando diversas massas ministeriais para promover um desenvolvimento mais sustentável, inclusivo e eficiente.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) terá papel central, sendo responsável pela coordenação da Câmara Técnica de Transformação Digital do Estado. A ministra Esther Dweck destacou a importância do processo, afirmando que a digitalização não é apenas um avanço tecnológico, mas uma ferramenta essencial para enfrentar desigualdades e alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU.
Principais Competências do CITDigital
A comissão terá a missão de avaliar propostas e ações planejadas relacionadas à transformação digital, além de propor ao Presidente da República as prioridades para programas e projetos nessa área. A busca pela iniciativa integrar diferentes ministérios e órgãos federais, facilitando a tomada de decisões e a implementação de políticas públicas digitais.
Outro destaque do decreto é a criação do Conselho Consultivo para a Transformação Digital. Esse órgão será composto por especialistas da comunidade científica, sociedade civil e setor produtivo, ampliando a participação social nas discussões e garantindo que as ações sejam atendidas às necessidades reais da população.
Infraestrutura Nacional de Dados (IND)
Entre as prioridades do comitê está a Infraestrutura Nacional de Dados (IND), criada em setembro pelo Decreto nº 12.198. Essa plataforma integra normas, políticas e ferramentas para o uso estratégico de dados públicos, com o objetivo de melhorar os serviços prestados, capacitar os cidadãos e promover o desenvolvimento econômico e social.
A ministra Dweck ressaltou a relevância do compartilhamento de dados entre ministérios, destacando exemplos como a resposta rápida às enchentes no Rio Grande do Sul. Graças à integração de dados, foi possível emitir novas identidades e benefícios para milhares de famílias, empresas e produtores afetados.
Uma solução destacada no âmbito do IND é o Conecta GOV.BR, que permite a interoperabilidade entre órgãos públicos, eliminando a necessidade do cidadão reapresentar dados já registrados. A previsão é de uma economia de R$ 6 bilhões até 2026, simplificando processos e reduzindo fraudes.
Transformação Digital com Propósito
A ministra enfatizou que a transformação digital deve ser inclusiva e sustentável. “Não queremos que essa revolução tecnológica de quarta repita os erros do passado, onde a modernização desconsiderava as pessoas e o planeta. Precisamos democratizar os benefícios e mitigar os riscos da era digital”, concluiu Dweck.
Com essas ações, o governo busca consolidar a digitalização como um instrumento de cidadania, desenvolvimento econômico e justiça social, fortalecendo a presença do Brasil na era digital.
Fonte:agência gov
Foto:ABES
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