A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1258/24, que destina crédito extraordinário de R$ 514,5 milhões para enfrentar queimadas, secas e outras emergências ambientais na região amazônica. O texto segue agora para análise do Senado.
Os recursos serão distribuídos entre sete ministérios e aplicados em diversas ações voltadas à proteção ambiental e ao suporte social. Entre os objetivos principais estão a prevenção e controle de desmatamento e incêndios florestais, além de iniciativas voltadas à segurança alimentar, proteção de comunidades indígenas e combate a crimes ambientais.
Destino dos Recursos
Os valores serão aplicados em projetos que incluem:
Prevenção e repressão ao tráfico de drogas e crimes contra bens da União;
Atuação da Força Nacional de Segurança Pública;
Campanhas de utilidade pública;
Controle de desmatamento e incêndios florestais em áreas federais prioritárias (74 mil km²);
Proteção de 128 unidades de conservação ambiental;
Gestão ambiental e suporte a 860 famílias beneficiárias do programa de reforma agrária;
Distribuição de alimentos para 100 mil famílias em situação de insegurança alimentar;
Apoio a 2.600 famílias da agricultura familiar com compra e distribuição de alimentos;
Garantia de direitos pluriétnicos e sociais para 2.344 comunidades indígenas.
Além disso, as ações contemplam a Defesa Civil e a proteção de cerca de 1,2 milhão de pessoas em situação de emergência ou calamidade pública.
Ministérios Envolvidos
O crédito será dividido entre os Ministérios da Justiça e Segurança Pública; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Integração e Desenvolvimento Regional; Povos Indígenas; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e Defesa.
O relator da proposta, deputado Zé Haroldo Catedral (PSD-RR), destacou a importância da medida para mitigar os impactos das queimadas e reforçar o combate aos crimes ambientais que ameaçam a Amazônia.
Próximos Passos
Aprovada na Câmara, a medida provisória será agora discutida pelo Senado. Se aprovado, representará um avanço significativo nas ações integradas para preservar a Amazônia e garantir a proteção das populações vulneráveis da região.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Pontaporã em Dia
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