A reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados inclui a proposta de alíquota zero para carnes na Cesta Básica Nacional. Esta medida, que beneficia carnes bovinas, suínas, ovinas, caprinas e de aves, visa reduzir o impacto dos impostos sobre itens essenciais, tornando-os mais acessíveis para a população. A inclusão de sal na cesta básica também está sendo debatida.
Um dos grupos de trabalho da reforma tributária na Câmara dos Deputados está detalhando o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá os impostos federais e estaduais. Entre os tópicos discutidos, destaca-se a inclusão de carnes e sal na Cesta Básica Nacional, com alíquota zero. Esta isenção abrange proteínas bovinas, suínas, ovinas, caprinas, de frango e peixe, visando aliviar o custo para os consumidores. A proposta inicial do governo previa uma redução de 60% nos tributos para essas carnes. A reforma também contempla a transição de outros tributos para um sistema mais simplificado e transparente, com alíquotas que serão definidas pelo Senado. Além disso, prevê a criação de fundos para compensar perdas de entes federativos e incentivar o desenvolvimento regional【50†source】【51†source】.
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O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), destacou a importância de incluir a isenção da cesta básica na Constituição para evitar desinformações e garantir que os alimentos essenciais não sejam tributados. O projeto visa modernizar o complexo sistema tributário brasileiro, eliminando a sobrecarga de impostos sobre os mais pobres e aumentando a competitividade do país. O governo federal ainda precisa negociar alguns pontos com governadores e prefeitos para finalizar o texto, que também propõe mecanismos de cashback para os mais pobres e isenção para medicamentos e dispositivos médicos【50†source】【51†source】.
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