Senado aprovou o projeto que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
A medida mantém a suspensão da contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas até 31 de dezembro de 2023. O benefício acabaria no fim deste ano.
O projeto será enviado para sanção presidencial, mas recentemente o Presidente Bolsonaro deu declaração a favor da desoneração.
A proposta permite que as empresas substituam as contribuições previdenciárias, atualmente estipuladas no percentual de 20% sobre o salário dos funcionários, por uma alíquota da receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
Setores contemplados pela medida são: calçados, call centers, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de carga.
ORÇAMENTO – Ministério da Economia enviou ao Congresso ofício pedindo para que sejam incluídos R$ 100 bilhões adicionais em gastos no projeto do Orçamento de 2022.
No mesmo documento, considerou R$ 415 como valor do benefício médio do Auxílio Brasil a ser pago no próximo ano.
A mudança é necessária diante de uma projeção mais alta para a inflação.
A votação do Orçamento 2022 está marcada para o próximo dia 17.
A parte da PEC dos Precatórios que foi promulgada deve abrir espaço de R$ 62,2 bilhões no teto de gastos do ano que vem.
Se a parte restante da proposta também for aprovada na próxima semana e entrar em vigor, a folga deve subir para R$ 106,1 bilhões.
REVEILLON – Prefeito do Rio, Eduardo Paes, confirmou que haverá festa de Reveillon, com queima de fogos em Copacabana e em outros nove pontos.
Quem não estiver vacinado poderá se imunizar assim que chegar à cidade.
O Rio enfrenta surto da gripe influenza em níveis acima da Covid-19, situação que se verifica em outras cidades brasileiras, onde a vacinação contra esta doença foi insuficiente.
MÉDIA – Brasil registrou ontem média móvel diária de 182 mortes pela Covid-19.
É o segundo dia consecutivo em que o indicador está abaixo de 190.
VACINAÇÃO – São 138.844.928 brasileiros que tomaram a segunda dose ou dose única de vacinas contra Covid-19 (65,09% da população).
Dose de reforço aplicada em 19.775.714 pessoas (9,27%).
E 159.967.663 pessoas (74,99%) tomaram ao menos a primeira dose.
IPI – Senado aprovou projeto, já votado na Câmara, que prorroga até dezembro de 2026 a isenção do IPI na compra de veículos novos por taxistas e pessoas com deficiência.
ELEIÇÕES – Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou quatro resoluções sobre as eleições de 2022.
As normas tratam do Fundo Eleitoral; dos gastos de campanha por partidos e candidatos e prestação de contas; dos atos gerais do processo eleitoral; e do cronograma do Cadastro Eleitoral.
O TSE editará resolução sobre as federações partidárias.
A resolução do Fundo Eleitoral trata da contagem em dobro dos votos dados a mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados.
Os critérios para a distribuição do Fundo Eleitoral são os seguintes: 2% igualmente entre todos os partidos; 35% divididos entre aqueles que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição geral para a Câmara; 48% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes na Câmara, consideradas as legendas dos titulares; e 15% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as siglas dos titulares.
Uma novidade é a possibilidade de receber recursos por meio do Pix, devendo a chave para identificação ser sempre o CPF ou o CPNJ.
O texto também regulamenta a realização de eventos musicais, permitindo apresentações artísticas e shows em eventos que tenham o objetivo específico de arrecadar recursos para as campanhas eleitorais.
AGENDA – Presidente Bolsonaro está hoje em Pirassununga (SP), onde participa da cerimônia de declaração de aspirantes a oficial aviador, intendentes e de infantaria da Aeronáutica.
ECONOMIA – A Bolsa de Valores interrompeu ontem a tendência positiva da semana.
O índice Ibovespa caiu 1,67%, para 106.291 pontos.
Dólar subiu 0,70%, para R$ 5,57.
Por RENATO RIELLA
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