O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que torna o Pronampe permanente na quarta-feira (2). Ele disponibiliza empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na quarta-feira (2), a lei que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Ela foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta (4).
O governo federal vai destinar R$ 5 bilhões para o programa em 2021, que podem se transformar em até R$ 25 bilhões em empréstimos.
Bolsonaro fez dois vetos na proposta do Senado (veja abaixo).
Entenda como funciona o programa e o que precisa ser feito para ter acesso ao crédito:
O que é o Pronampe?
O Pronampe é um programa que disponibiliza empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar.
Ele foi criado em maio de 2020 para ajudar esses empresários a enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus. Desde então, foi renovado três vezes.
Em 2020, o programa concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em empréstimos para cerca de 517 mil empreendedores.
Governo federal sanciona lei que torna permanente o Pronampe
Quem pode ter acesso ao empréstimo?
Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.
Quais são as regras?
A empresa pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019.
Para novos negócios, com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.
Cada empréstimo tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito.
A empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após o pagamento da última parcela.
Como é feito o pagamento?
O valor poderá ser dividido em até 48 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 3,5% ao ano), acrescida de 6%. Em 2020, esse acréscimo era de até 1,25%.
O prazo para começar a pagar o empréstimo aumentou para 11 meses. Nas rodadas de 2020, o programa tinha prazo de carência de oito meses.
Os empréstimos de 2020 começariam a ser pagos em março deste ano. Mas o governo ampliou a carência em três meses e as primeiras parcelas começaram a vencer em junho.
Para que tipo de operação o crédito pode ser usado?
O dinheiro pode ser usado para investimentos, como adquirir equipamentos ou realizar reformas, e para despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias.
É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
Vetos
Ao sancionar a lei, Bolsonaro fez dois vetos:
Na parte do projeto que autorizava a União a aumentar, até o fim de 2021, sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que garante aos bancos participantes as operações contratadas no Pronampe;
E na parte que estabelecia a anulação de um dispositivo onde a prorrogação das operações de crédito do Pronampe não poderia ser posterior ao último dia útil de 2020. Dessa forma, os valores não utilizados no FGO-Pronampe deveriam ser devolvidos à União. Com esse veto, o FGO tem que devolver os recursos ao Tesouro Nacional, que fará um novo aporte no fundo relativo ao Pronampe.
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