Decreto atual, proposto por Bolsonaro e aprovado pelo Congresso, vale até 31 de dezembro. Com reconhecimento, governo pode aumentar gastos e descumprir meta fiscal. Governadores de 17 estados enviaram um ofício nesta sexta-feira (18) ao presidente Jair Bolsonaro no qual pediram que o governo federal prorrogue por seis meses o reconhecimento do estado de calamidade pública.
O atual decreto, proposto por Bolsonaro e aprovado pelo Congresso, vale até 31 de dezembro deste ano e foi motivado pela crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
Na prática, com o reconhecimento do estado de calamidade, o governo pode aumentar o gasto público e descumprir a meta fiscal prevista para o ano.
“Neste desafiador momento, em que vivenciamos o aumento do número de casos da doença [Covid-19], com elevação da taxa de transmissibilidade em várias regiões brasileiras, alto percentual de utilização de leitos clínicos e de terapia intensiva, e crescimento diário do número de óbitos, faz-se necessário o reconhecimento de que o país ainda se encontra em estado de calamidade pública”, argumentaram os governadores no pedido.
“Diante do exposto, apresentamos proposta de prorrogação, por mais 180 dias, do reconhecimento do estado de calamidade pública, uma vez que essa medida asseguraria a continuidade de ações de proteção àqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social e que necessitam de auxílios correspondentes neste momento”, acrescentaram.
Rodrigo Maia diz a investidores que não vai prorrogar estado de calamidade para 2021
Articulação política
Segundo a colunista do G1 e da GloboNews Ana Flor, integrantes do governo federal e aliados no Congresso passaram a discutir, em agosto, a eventual prorrogação do estado de calamidade.
Dois meses depois, em outubro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não iria pautar no plenário um eventual pedido de prorrogação do estado de calamidade (relembre no vídeo acima).
“Prorrogar a calamidade, em tese, vai gerar a prorrogação da PEC da Guerra e, automaticamente, prorrogando a PEC da Guerra vai passar uma sinalização muito ruim para aqueles que confiam e precisam da credibilidade da âncora fiscal para continuar investindo ou voltar a investir nesse país”, disse o presidente da Câmara na ocasião.
“PEC da Guerra” à qual Maia se referiu foi a emenda constitucional aprovada pelo Congresso que criou um orçamento destinado a ações de combate à pandemia. A emenda ficou conhecida como “PEC do orçamento de guerra”.
Lista
Assinam o documento enviado a Bolsonaro os seguintes governadores (na ordem de assinatura no documento):
Wellington Dias (Piauí);
Waldez Góes (Amapá);
Rui Costa (Bahia);
Camilo Santana (Ceará);
Renato Casagrande (Espírito Santo);
Ronaldo Caiado (Goiás);
Flavio Dino (Maranhão);
Mauro Mendes (Mato Grosso);
Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul);
Romeu Zema (Minas Gerais);
João Azevedo (Paraíba);
Ratinho Júnior (Paraná);
Paulo Câmara (Pernambuco);
Cláudio Castro (Rio de Janeiro; em exercício);
Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte);
Carlos Moisés (Santa Catarina);
Belivaldo Chagas (Sergipe).
Os governadores que não assinam o documento são os seguintes (por ordem alfabética): Antonio Denarium (Roraima), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Gladson Cameli (Acre), Helder Barbalho (Pará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), João Doria (São Paulo), Marcos Rocha (Rondônia), Mauro Carlesse (Tocantins), Renan Filho (Alagas) e Wilson Lima (Amazonas).
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