O início de 2025 traz um cenário de forte tensão entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), com impactos também para o Palácio do Planalto. A principal fonte de discórdia são as emendas parlamentares, cujo bloqueio, determinado pelo ministro Flávio Dino, gerou insatisfação entre parlamentares da oposição e do Centrão. Em resposta, projetos e propostas contra o STF e o Executivo começaram a ganhar força, prometendo um ano de intensos debates entre os Poderes.
Bloqueio de emendas e evidências parlamentares
O bloqueio das emendas da comissão, que não são obrigatórias, gerou revolta no Congresso. Os parlamentares defendem mudanças para garantir maior controle sobre o Orçamento, com foco no aumento das emendas impositivas, que o governo é obrigado a pagar. Nesse contexto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) busca transferir recursos de emendas de comissão para emendas individuais, trazendo o poder de barganha do Executivo.
Caso aprovado, a medida enfraqueceria o governo, já que as emendas impositivas são distribuídas igualmente entre parlamentares, enquanto as não obrigatórias servem como instrumento de política de negociação. A insatisfação também alimenta o chamado “pacote anti-STF”, que inclui PECs e projetos de lei para limitar as decisões da Corte e aumentar as possibilidades de impeachment dos ministros.
STF na mira: PECs e projetos anti-Corte
Entre as propostas que miram o Supremo estão a PEC 8/2021, que restringe decisões monocráticas de ministros, e a PEC 28/2024, que permite ao Congresso suspender decisões do STF. Além disso, dois projetos de lei propõem ampliar os critérios para abertura de processos de impeachment contra magistrados.
Essas iniciativas foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em outubro de 2024, em retaliação ao bloqueio inicial das emendas parlamentares. Agora, a oposição pressionou para que os textos avançassem após o recesso parlamentar, dependendo da definição da nova Mesa Diretora da Câmara, prevista para fevereiro.
Outro foco de tensão é o PL da Anistia, que propõe o perdão aos condenados pelo STF pelos ataques de 8 de janeiro. O projeto, considerado polêmico, foi usado como moeda de troca na disputa pelo comando da Câmara, mas permanece sem avanço significativo.
Palácio do Planalto sob pressão
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrentou um cenário delicado, com o Planalto sendo alvo de críticas tanto do Congresso quanto do STF. Os parlamentares acusam o governo de articular “jogos combinados” com o Supremo, já que o bloqueio das emendas beneficia o Executivo ao limitar a ingerência do Legislativo sobre o Orçamento.
Preocupado com a escalada da tensão, Lula tem buscado diálogo. O presidente se reuniu com Arthur Lira e Hugo Motta, provável sucessor de Lira na presidência da Câmara, para tentar construir uma relação mais estável com o Congresso. A postura conciliadora de Motta é vista como uma oportunidade para reduzir conflitos e evitar a aprovação de tarifas-bomba.
No entanto, o veto de Lula a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que limitou o bloqueio de emendas, gerou novas críticas. O colapso do Congresso ainda pode os vetos presidenciais, intensificando os debates.
Embates sobre prerrogativas dos Poderes
Os atritos entre o STF e o Congresso não se limitam às emendas. Parlamentares acusam o Supremo de invadir competências do Legislativo em temas como o marco temporal para demarcação de terras indígenas e a descriminalização do porte de maconha. Por outro lado, ministros do STF argumentam que apenas idade quando provocados, geralmente por partidos ou entidades da sociedade civil.
A PEC das Drogas, aprovada pelo Senado em resposta à decisão do STF sobre a descriminalização da porta de até 40 gramas de maconha, é outro ponto de tensão. O texto aguardado análise na Câmara, mas enfrentou resistência devido às eleições legislativas.
Cenário para 2025
Com um Congresso dividido e um Judiciário sob ataque, 2025 promete ser um ano de debates intensos. O governo Lula precisará de habilidade política para avançar em pautas prioritárias e evitar o agravamento das tensões. A definição da nova Mesa Diretora da Câmara será crucial para apurar os rumores dessa disputa, que envolvem interesses orçamentários, institucionais e políticos.
Fonte: Correio Braziliense
Foto: Acreaovivo.com
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