O setor cinematográfico e audiovisual brasileiro alcançou marcos importantes em 2024, consolidando-se como uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento cultural, social e econômico do país. Um dos destaques foi a Medida Provisória Nº 1.280, que prorrogou até 2029 os mecanismos de fomento ao setor, atualizou o teto de aporte da Lei do Audiovisual e garantiu a continuidade do Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica.
Outra conquista relevante foi a elaboração do Plano de Diretrizes e Metas (PDM) do Audiovisual Brasileiro, que norteará as políticas públicas do setor entre 2025 e 2034. Coordenado pelo Conselho Superior de Cinema (CSC) e pela Secretaria do Audiovisual (SAV), o plano contorno com ampla participação social por meio de encontros regionais e do Seminário Economia Audiovisual e Interseccionalidades.
Parcerias internacionais e preservação do patrimônio
O fortalecimento das relações internacionais também foi prioridade em 2024. Durante o Festival do Rio, o Ministério da Cultura firmou um acordo com a França, abrangendo coproduções, formação profissional e preservação audiovisual. Além disso, cinco Memorandos de Entendimento foram assinados nas reuniões do G20, em Salvador, abrangendo acervo técnico, preservação e promoção de filmes.
Na preservação do patrimônio audiovisual, a criação de um Grupo de Trabalho (GT) foi fundamental para a formulação das diretrizes do Programa Nacional de Preservação do Audiovisual. Entre as propostas destacam-se o reconhecimento de obras audiovisuais como património cultural, a criação de um Inventário Nacional de Bens Audiovisuais e a certificação de raridade de acervos.
Além disso, foi apresentada uma proposta para a Rede Nacional de Arquivos Audiovisuais, com governança integrada e descentralizada. Visitas técnicas às cinematecas brasileiras, incluindo a Cinemateca Brasileira em São Paulo, foram iniciadas para estruturar o projeto.
Produção e difusão audiovisual
Em 2024, a SAV lançou editais estratégicos para fomentar a produção audiovisual. O Edital de Intercâmbio destinou até R$ 1 milhão em bolsas para circulação de profissionais no exterior, enquanto o Edital Orlando Senna premiou 10 curtas-metragens de conclusões de curso com um total de R$ 140 mil. Além disso, o Edital de Licenciamento de Obras Audiovisuais destinou R$ 4,2 milhões para licenciar 447 obras para uma nova plataforma pública de streaming.
Dois projetos de difusão alcançaram mais de 40 mil pessoas em 2024. A 13ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos mobilizou 257 cineclubes em 170 cidades brasileiras, exibindo 18 filmes em 251 sessões para um público de 13.309 pessoas. Já a Mostra Mercosul: Ciclo de Curtas Infantis reuniu 207 pontos de exibição em 150 municípios, com um público de 27.981 pessoas e 208.350 minutos assistidos.
Estudos e avanços regulatórios
O lançamento do estudo “Políticas para a Descentralização do Audiovisual no Brasil”, em parceria com a UFBA, trouxe análises sobre o impacto das políticas de fomento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Também foi publicada a pesquisa “31 Anos de Fomento Federal à Produção de Curtas-Metragens”, destacando avanços na regionalização e inclusão de narrativas diversas.
Outro marco regulatório foi a sanção da Lei de Jogos (Lei Nº 14.852/24), que estabelece incentivos fiscais e diretrizes para o desenvolvimento da indústria de jogos eletrônicos no Brasil, reforçando sua relevância cultural e econômica.
Perspectivas para 2025
Com um ano marcado por transformações, o setor audiovisual reafirma seu protagonismo na construção de um Brasil mais inclusivo e inovador. Em 2025, a Secretaria do Audiovisual continuará a implementar as diretrizes, projetando as histórias e a diversidade cultural brasileira para o mundo.
Fonte:agência gov
Foto:Portal Gov.br
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